28/08/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1150049-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Carlos Magno de Carvalho Nogueira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação proposta por Carlos Magno de Carvalho Nogueira contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

Decisão retro determinou emenda à petição inicial, para que a parte autora juntasse procuração específica para este processo, com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato (enunciado 5), sob pena de indeferimento da inicial.

Trata-se de medida que está em consonância com o Enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal.

Forte em tais premissas, o Comunicado CG n. 424/2024 traz medidas que podem ser adotadas pelo juízo em caso de indícios de litigância predatória.

Portanto, não se discute a validade da procuração assinada digitalmente, mas determina-se a juntada de procuração específica para este processo com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato.

Portanto, considerando que o autor deixou de juntar procuração que apresentasse os requisitos dispostos no pronunciamento anterior, verifica-se que não atendeu ao comando judicial.

Assim, é caso de indeferimento da petição inicial.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)
27/08/2025 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:31

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
25/08/2025 19:55

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:16

Conclusos para decisão
23/05/2025 11:12

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:52

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:51

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 06:45

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:25

Expedição de Carta.
09/01/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 15:59

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:59

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2024 14:01

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 15:38

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 22:26

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 21:14

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:51

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2024 15:16

Expedição de Certidão.
24/09/2024 10:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/09/2024 11:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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