TJSP - 1038857-47.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Roberto Coutinho de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 11:52
Prazo
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01/09/2025 11:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1038857-47.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Maria Eunice Pereira da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Paloma Sa das Neves (OAB: 416115/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
27/08/2025 20:35
Recurso Especial
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18/06/2025 12:40
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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10/06/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 15:42
Prazo
-
21/05/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 15:01
Vista (Contrarrazões)
-
05/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
28/04/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 10:32
Prazo
-
02/04/2025 10:32
Prazo
-
02/04/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/03/2025 13:36
Acórdão registrado
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28/03/2025 12:38
Julgado virtualmente
-
25/03/2025 15:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
24/02/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
14/02/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2025 13:13
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/01/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/01/2025 14:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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28/01/2025 14:41
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
18/12/2024 17:03
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 11:53
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 11:52
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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17/12/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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09/12/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 16:08
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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06/12/2024 17:34
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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06/11/2024 16:04
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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01/11/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 16:30
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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31/10/2024 18:59
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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31/10/2024 17:51
Despacho
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11/10/2024 00:00
Publicado em
-
10/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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08/10/2024 18:05
Conclusos para decisão
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08/10/2024 16:26
Distribuído por sorteio
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07/10/2024 00:00
Publicado em
-
02/10/2024 17:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/10/2024 17:09
Processo Cadastrado
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02/10/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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02/10/2024 13:00
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
02/10/2024 09:28
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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