02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 25/08/2025 1500211-55.2021.8.26.0315; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500211-55.2021.8.26.0315; Assunto: Leve; Apelante: Guilherme Augusto de Moraes; Advogado: Felipe de Almeida Castro (OAB: 375061/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/08/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:38

Recebido o recurso
23/07/2025 13:26

Conclusos para decisão
03/07/2025 06:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 06:35

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 14:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
24/03/2025 10:01

Conclusos para julgamento
20/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:13

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 06:55

Expedição de Ofício.
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:15

Conclusos para despacho
10/02/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 16:17

Juntada de Ofício
07/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 07:48

Expedição de Ofício.
23/01/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 06:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 14:16

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:13

Juntada de Mandado
21/01/2025 09:49

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
26/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 04:25

Expedição de Mandado.
02/11/2024 04:24

Expedição de Mandado.
02/11/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
01/11/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:00:00, 1ª Vara.
29/10/2024 11:09

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:19

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 16:07

Juntada de Ofício
15/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 12:55

Expedição de Carta precatória.
12/07/2024 16:09

Juntada de Ofício
04/04/2024 08:10

Expedição de Carta precatória.
01/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/02/2024 05:53

Expedição de Carta precatória.
21/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:47

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/12/2023 07:59

Conclusos para despacho
03/12/2023 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 22:47

Suspensão do Prazo
26/09/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 16:50

Expedição de Mandado.
25/09/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 13:26

Conclusos para decisão
01/09/2023 06:29

Conclusos para despacho
31/08/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2022 06:16

Expedição de Mandado.
16/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 09:39

Conclusos para decisão
14/12/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 06:16

Conclusos para despacho
23/11/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 09:38

Expedição de Certidão.
21/11/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 09:37

Expedição de Certidão.
05/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 06:04

Expedição de Mandado.
17/05/2022 06:04

Expedição de Mandado.
17/05/2022 06:04

Expedição de Mandado.
17/05/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:03

Expedição de Certidão.
16/05/2022 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/05/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2022 15:55

Conclusos para decisão
13/05/2022 15:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2022 03:00:00, 1ª Vara.
18/04/2022 06:38

Conclusos para despacho
13/04/2022 10:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/04/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 09:57

Juntada de Ofício
12/04/2022 21:26

Decisão
12/04/2022 14:48

Conclusos para decisão
25/03/2022 14:17

Conclusos para despacho
25/03/2022 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2022 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 10:01

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 08:01

Expedição de Mandado.
20/01/2022 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2022 17:58

Expedição de Ofício.
20/01/2022 17:58

Expedição de Ofício.
20/01/2022 13:17

Classe retificada de 278 para 283
20/01/2022 13:10

Recebida a denúncia
20/01/2022 10:36

Conclusos para decisão
09/12/2021 08:42

Conclusos para despacho
07/12/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2021 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2021 18:13

Decisão
30/11/2021 15:09

Conclusos para despacho
29/11/2021 18:02

Juntada de Petição de Denúncia
29/11/2021 15:08

Expedição de Certidão.
29/11/2021 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 15:41

Juntada de Ofício
04/11/2021 17:55

Expedição de Carta precatória.
04/11/2021 16:54

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/11/2021 16:53

Expedição de Certidão.
31/10/2021 20:11

Decisão
31/10/2021 20:10

Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2022 05:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/10/2021 16:22

Conclusos para despacho
27/10/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 13:15

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:45

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2021 15:31

Juntada de Ofício
30/09/2021 14:19

Juntada de Ofício
24/09/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
24/09/2021 15:15

Expedição de Ofício.
23/09/2021 10:45

Expedição de Ofício.
14/09/2021 07:03

Decisão
10/09/2021 11:11

Conclusos para despacho
10/09/2021 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2021 16:55

Expedição de Certidão.
08/09/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 21:07

Expedição de Certidão.
17/08/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 17:32

Expedição de Certidão.
16/08/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 19:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/08/2021 19:05

Expedição de Mandado.
11/08/2021 09:42

Decisão
11/08/2021 09:41

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2021 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
01/08/2021 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 17:18

Expedição de Certidão.
29/07/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2021 17:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2019 10:06

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