08/09/2025 08:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:33

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:39

Prazo
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1058238-93.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Raphael da Silva Bernardes - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 371/373) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Mônica Serrano - Advs: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568/SP) - Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:44

Recurso Extraordinário
15/07/2025 10:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
25/05/2025 06:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:09

Prazo Intimação - 30 Dias
14/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:11

Vista (Contrarrazões)
16/04/2025 11:45

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
16/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 17:04

Prazo
11/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:01

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 18:13

Acórdão registrado
08/04/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/04/2025 16:05

Acórdão relator designado assinado
07/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:30

Provimento em Parte
07/04/2025 09:30

Julgado
07/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:45

Prazo Intimação - 5 Dias
19/03/2025 11:04

Inclusão em Pauta
12/03/2025 11:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/03/2025 17:45

Despacho À Mesa
14/02/2025 12:43

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 07:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 15:03

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:20

Distribuído por sorteio
18/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 12:23

Processo Cadastrado
17/12/2024 10:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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