08/09/2025 14:17

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Réplica
01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003657-81.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andreza Tavares Lopes de Paula - E.A.

Felix Intermediações de Negócios - - Edirlei Aparecido Félix - - Renato Rossi -

Vistos. 1) Manifeste-se a autora sobre as contestações no prazo de quinze dias. 2) Para a análise do requerimento da gratuidade, observado o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, promova a parte requerida a juntada aos autos de: 1) cópia de sua última declaração de imposto de renda (E de seu cônjuge/companheiro, se for casado ou viver em união estável, qualificando-se corretamente o estado civil); 2) cópia dos 3 últimos holerites ou comprovante de rendimentos (e cônjuge/companheiro); 3) relatório do BACEN indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CCS", devendo conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do BACEN" https://registrato.bcb.gov.br), de ambos também; 4) extratos bancários de ambos (autor e cônjuge/companheiro), referentes aos últimos três meses completos de todas as contas bancárias registradas no CCS; 5) Últimas três faturas dos cartões de créditos (todos eles e do cônjuge/companheiro); 6) Se for empresário (cônjuge/companheiro inclusive) deve fazer o mesmo com o CNPJ respectivo.

Ressalto que a exigência está conforme a jurisprudência do TJSP sobre o tema (AgIn nº 2100658-95.2023.8.26.0000, 7ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

Luiz Antonio Costa, j. 1º/06/2023).

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. - ADV: LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP), ISABELLE PEIXOTO (OAB 376080/SP), MALAQUIAS ALTINO GABRIR MARIA (OAB 274669/SP), LAIS CRISTINA PINHEIRO MOREIRA (OAB 449123/SP)
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2025 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 15:43

Conclusos para despacho
22/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
21/07/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 16:13

Expedição de Carta.
18/07/2025 16:13

Expedição de Carta.
30/06/2025 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 21:41

Juntada de Mandado
30/06/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 21:39

Juntada de Mandado
04/06/2025 14:26

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:50

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:14

Expedição de Mandado.
06/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 17:06

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/04/2025 09:46

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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