03/09/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013328-33.2025.8.26.0224 (processo principal 0022604-98.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Kauan da Silva - Anhanguera Educacional Participações S/A -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 56/58 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.

Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.

Na verdade, pretende o embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.

Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).

Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

P.R.I. - ADV: EURANIA CARDOSO DOURADO (OAB 424742/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
02/09/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:45

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de embargos à execução
24/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 16:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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