28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017755-57.2025.8.26.0100 (processo principal 1042291-18.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - Kelly Barbosa de Siqueira - Sul América Serviços de Saúde S/A -

Vistos.

A r.decisão liminar proferida nos autos principais assim determinou, in verbis: Defiro a tutela de urgência, para o fim de determinar que a requerida disponibilize e custeie à autora o tratamento de terapia imunoglobina intravenosa ocrevus 30mg VD Trans x 10ml, nos termos da indicação médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite de R$ 25.000,00, sem prejuízo de outras medidas coercitivas. (Prazo para cumprimento: 10 dias úteis) Nos autos deste incidente, foi noticiado o descumprimento da liminar.

Intimado, o requerido manifestou inconformismo com o pedido e destaca cumprimento da tutela.

Pois bem.

Resta incontroverso nestes autos que o requerido liberou guia médica em cumprimento ao decidido liminarmente.

O tratamento foi autorizado em prestador que pertence à rede credenciada e não existe qualquer óbice ou determinação legal para realizar os procedimentos em hospital específico.

Ademais, verifico que a autora foi devidamente comunicada.

Portanto, considero inexistir descumprimento da liminar por parte do requerido.

Após, em nada mais sendo requerido, tornem cls. para extinção deste incidente.

Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)
27/08/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:10

Decisão Determinação
21/08/2025 21:05

Conclusos para decisão
14/06/2025 07:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
02/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 21:16

Decisão Determinação
28/04/2025 15:01

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:23

Decisão Determinação
17/04/2025 05:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:11

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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