09/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:47

Prazo
26/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1043378-58.2022.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto de Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe - Apelada: Selma Alves Maciel - Apelado: Rafael Juvenal Gomes - Apelada: Sandra Eli da Silva - Apelada: Vanessa Moreira Carreras - Apelada: Cristiane dos Santos Miguel - Dessa forma, com relação ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário (págs. 313/326), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso extraordinário.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145/SP) (Procurador) - Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 18:44

Recurso Extraordinário
27/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:53

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:58

Vista (Contrarrazões)
15/07/2025 11:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
15/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:02

Prazo
17/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:59

Expedido Termo de Intimação
17/06/2025 16:14

Unificação Pai
17/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:58

Julgado virtualmente
03/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 17:12

Subprocesso Cadastrado
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:29

Prazo
23/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:23

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:10

Acórdão registrado
15/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 16:58

Julgado virtualmente
30/04/2025 14:59

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 13:51

Prazo - Controle - Intimação JV
05/04/2025 07:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:37

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão
24/03/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
19/03/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/03/2025 14:57

Processo Cadastrado
13/03/2025 15:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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