TJSP - 0003637-64.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL ROCHA DOS SANTOS

Advogados

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

OAB: 180565/SP

CPF *26.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003637-64.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GABRIEL ROCHA DOS SANTOS - Isto posto, por ora, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto, formulado em favor de GABRIEL ROCHA DOS SANTOS, MT: 1171583, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)

  • 03/09/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 10:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 22/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/08/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 09:32

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 14/07/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 12:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2025 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 17:16

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 18:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/05/2025 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:33

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 11:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/03/2025 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 20:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 15:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/11/2024 15:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2024 22:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/11/2024 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 10:17

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/10/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2024 14:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/09/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2024 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:18

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/05/2024 11:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 07:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 20/05/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 02:20

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:05

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2024 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2024 00:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 08:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 08:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2024 08:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/01/2024 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/01/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/01/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 16:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/01/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 14:27

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 15/01/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 14:27

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2023 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2023 14:53

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/03/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 14:47

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/03/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 18:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 08:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:14

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2022 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 12:04

    Realizado Cálculo

  • 30/11/2022 11:55

    Realizado Cálculo

  • 23/11/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2022 09:31

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 16:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 16:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2022 14:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/09/2022 12:26

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 16:48

    Concedida Progressão de regime

  • 14/09/2022 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/09/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 21/06/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2022 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 23:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 23:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:37

    Desclassificado o Delito

  • 12/05/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 12/05/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2022 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 12/04/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2022 16:27

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 22/03/2022 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 12:07

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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