04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008193-21.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Karolaine Ferraz Prado de Castro - BANCO DIGIO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) CONDENAR o banco réu a restituir à autora o valor de R$ 110,99 (cento e dez reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso (18/03/2025) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; b) CONDENAR o banco réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desta data e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; e, c) CONDENAR a parte sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, providencie a serventia a apuração de eventuais custas pendentes, tanto nos autos de conhecimento como em eventual cumprimento de sentença, antes do arquivamento dos processos, conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 862/2023 do TJSP.

P.I. - ADV: VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS (OAB 136069/SP), KILDARE WAGNER SABBADIN (OAB 277387/SP)
03/09/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:18

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 16:12

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
07/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 14:55

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:55

Recebida a Petição Inicial
22/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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