TJSP - 1080362-36.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 20:15
Juntada de Petição de contestação
-
06/09/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:34
Determinada a citação
-
21/08/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1080362-36.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eduardo Facci Pereira -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de:(i) justificar o valor dado à causa, adequando-o, se o caso, e trazendo aos autos planilha de cálculo.
O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende obter (art. 292 do CPC).
Em se tratando de prestações de trato sucessivo, o valor da causa deve corresponder ao cálculo das parcelas atrasadas e das doze parcelas que irão vencer após o ajuizamento da demanda (art. 292, §2º, do CPC e art. 2º, §2º, da Lei 12.153/2009).
Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos.
Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR PINTO (OAB 335845/SP) -
20/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 09:50
Determinada a emenda à inicial
-
20/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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