10/09/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 23:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:37

Expedição de Certidão.
05/09/2025 23:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:51

Expedição de Certidão.
31/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:23

Juntada de Ofício
28/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078334-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Marcelo Manoel do Nascimento Filho -

Vistos.

Afasto as preliminares aventadas pela contestação do Estado.

A uma, porque é despicienda a prova da recusa para configuração de interesse de agir, ou mesmo o tratamento prévio na rede pública.

A própria aparente resistência dos requeridos em cumprir tempestivamente a tutela provisória configura o interesse de agir.

O fato de ter ocorrido agendamento prévio para consulta, ademais, não é suficiente para cumprimento da tutela provisória, ante a piora no quadro do autor, devidamente demonstrada pelo laudo de fls. 104.

Em se tratando de matéria oncologica, o tempo é essencial para o sucesso do tratamento.

Por fim, é irrelevante o fato de o autor ser oriundo de Alagoas, tendo em vista que reside no Estado de São Paulo, o que foi afirmado desde a petição inicial.

Assim, cumpra-se a decisão de fls. 78/80, com o início do tratamento do autor em 48 horas, em atenção à piora de sua saúde (fls. 104), sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 por dia de atraso, com limite de R$ 500.000,00.

Diga o Estado sobre eventual efeito suspensivo do agravo.

Intimem-se. - ADV: WILMO GONCALVES JUNIOR (OAB 138563/SP)
25/08/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Convertido o Julgamento em Diligência
25/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1078334-95.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Marcelo Manoel do Nascimento Filho -

Vistos.

Cumpra o requerido a tutela provisória, em 24 horas.

Junte o autor laudo médico que demonstre a piora alegada, no mesmo prazo.

Intimem-se. - ADV: WILMO GONCALVES JUNIOR (OAB 138563/SP)
20/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:47

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:52

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:25

Concedida a Medida Liminar
12/08/2025 21:20

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:36

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:40

Declarada incompetência
11/08/2025 07:52

Conclusos para decisão
10/08/2025 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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