13/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002432-54.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Claudineia da Silva Teixeira - Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão, arquivem-se os autos.

Consigno que eventual execução deverá ocorrer em autos próprios, conforme preconiza o provimento nº 16/2016 da CG.

Int. - ADV: FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP), ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP)
02/09/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 17:11

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:46

Remetido ao DJE para Republicação
19/05/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:36

Recebido o recurso
15/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:58

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:04

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
11/04/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:01

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
07/04/2025 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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