12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 13:38

Conclusos para despacho
11/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 12:29

Expedição de Certidão.
11/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004771-17.2010.8.26.0084 (114.02.2010.004771) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.A.V.L. - M.J.N. -

Vistos.

Fls. 330/331 e 333: em continuação à decisão retro, conheço e dou provimento aos embargos, para revogar em parte a decisão de fl. 327, mantendo a gratuidade deferida, eis que o incidente não remanesce apenas à satisfação de honorários, mas também à efetivação da partilha deferida às fls. 250/251.

Em prosseguimento, chamo o feito à ordem.

Examinando a matrícula ora acostada (fls. 338/346), constado que não se trata do imóvel que foi objeto da inicial e sobre o qual se determinou e reconheceu a partilha, razão pela qual torno sem efeito a decisão e ofício de fls. 205 e 207.

O bem partilhado é um imóvel rural, descrito e objeto da escritura reproduzida às fls. 38/40, sem notícia de ter sido registrado no fólio real nas dimensões em que adquirido (consta-se ser havido de área maior de outra matrícula).

Por outro lado, consta à fl. 344 que, com o falecimento de HERMINIO AGRIPINO FERREIRA, houve procedimento judicial de arrolamento de seus bens, autos nº 1000982-86.2017.8.26.0103.

Desse modo, para que se possa verificar se o imóvel foi partilhado e a quem coube, assim como patrimônio outra que posse satisfazer os honorários excutidos, oficie-se ao juízo competente da Comarca de Caconde (autos nº 1000982-86.2017.8.26.0103), a fim de que remeta cópia integral daquele feito, para posterior juntada.

Com ela, ciência ao polo ativo e voltem para novas deliberações.

Reanote-se a gratuidade.

Intime-se.

Campinas, 28 de agosto de 2025. - ADV: PEDRO LOPES DE VASCONCELOS (OAB 248913/SP), MARCELLUS ABRÃO FAGOTTI (OAB 339469/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 267687/SP)
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
01/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:44

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2025 00:36

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 08:58

Arquivado Provisoriamente
07/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
04/05/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:14

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2022 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
04/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 19:04

Conclusos para despacho
06/07/2022 19:03

Conclusos para despacho
29/06/2022 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 09:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022 12:16

Ato ordinatório
11/03/2022 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 17:31

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 18:59

Recebidos os autos do Advogado
08/11/2021 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/11/2021 06:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021 16:49

Proferido Despacho
03/11/2021 16:48

Recebidos os autos da Conclusão
03/09/2020 13:41

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 15:20

Decisão
05/03/2020 12:54

Conclusos para decisão
11/02/2020 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2020 11:09

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 14:43

Proferido Despacho
20/01/2020 17:09

Conclusos para despacho
14/10/2019 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2019 11:53

Proferido Despacho
05/08/2019 16:54

Recebidos os autos do Advogado
18/07/2019 10:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
14/06/2019 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2019 13:24

Processo Desarquivado Sem Reabertura
17/10/2018 15:12

Arquivado Provisoriamente
09/10/2018 09:52

Expedição de Certidão.
17/08/2018 10:01

Recebidos os autos do Advogado
03/08/2018 18:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/07/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 14:37

Proferido Despacho
16/07/2018 18:46

Conclusos para despacho
27/11/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2017 12:45

Decisão
17/11/2017 11:56

Recebidos os autos da Conclusão
02/10/2017 12:14

Conclusos para decisão
29/09/2017 16:44

Conclusos para decisão
28/09/2017 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2017 09:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 13:18

Proferido Despacho
04/09/2017 11:10

Conclusos para despacho
01/09/2017 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2017 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/08/2017 09:22

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
20/07/2017 12:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/07/2017 09:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública para Ciência
13/07/2017 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2017 09:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2017 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2017 12:07

Proferido Despacho
02/06/2017 09:19

Conclusos para despacho
23/01/2017 17:22

Recebidos os autos do Advogado
17/01/2017 12:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/01/2017 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/11/2016 09:15

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2016 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2016 11:18

Julgada Procedente a Ação
01/11/2016 16:31

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2016 13:40

Conclusos para decisão
25/10/2016 11:40

Conclusos para decisão
24/10/2016 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2016 09:18

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2016 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2016 14:14

Ato ordinatório
12/08/2016 15:27

Expedição de Ofício.
03/08/2016 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2016 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2016 12:39

Decisão
06/07/2016 11:50

Recebidos os autos da Conclusão
21/06/2016 13:37

Conclusos para decisão
20/06/2016 17:13

Conclusos para decisão
19/05/2016 12:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2016 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2016 15:15

Expedição de Ofício.
10/02/2016 12:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2016 10:16

Decisão
02/02/2016 16:28

Recebidos os autos da Conclusão
28/01/2016 11:39

Conclusos para decisão
03/12/2015 09:10

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2015 17:42

Ato ordinatório
01/12/2015 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2015 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2015 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2015 15:34

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/06/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
12/06/2015 11:16

Proferido Despacho
11/06/2015 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2015 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2014 09:27

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2014 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2014 12:38

Decisão
10/06/2014 18:30

Mudança de Classe Processual
13/05/2014 11:30

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2014 08:54

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
22/04/2014 18:10

Proferido Despacho
13/03/2014 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2013 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2013 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2013 14:42

Expedição de Certidão.
11/10/2013 15:45

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2013 18:01

Sentença Completa com Resolução de Mérito
23/09/2013 13:30

Conclusos para decisão
20/09/2013 11:36

Conclusos para despacho
20/09/2013 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2013 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2013 15:22

Proferido Despacho
14/05/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
09/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2013 00:00

Proferido Despacho
28/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
17/01/2013 00:00

Aguardando Providências
13/12/2012 00:00

Aguardando Provocação
13/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2012 00:00

Aguardando Providências
24/10/2012 00:00

Despacho Proferido
24/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/09/2012 00:00

Aguardando Providências
20/09/2012 00:00

Aguardando Providências
10/09/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/08/2012 00:00

Aguardando Providências
28/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
23/08/2012 00:00

Aguardando Providências
23/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
20/08/2012 00:00

Aguardando Providências
06/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/07/2012 00:00

Aguardando Providências
25/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
24/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
23/07/2012 00:00

Aguardando Providências
22/06/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2012 00:00

Despacho Proferido
01/06/2012 00:00

Aguardando Providências
31/05/2012 00:00

Aguardando Providências
29/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
18/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
14/05/2012 00:00

Aguardando Providências
24/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
22/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/02/2012 00:00

Aguardando Providências
04/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
03/10/2011 00:00

Aguardando Providências
21/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/09/2011 00:00

Aguardando Providências
17/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/08/2011 00:00

Aguardando Providências
08/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/08/2011 00:00

Aguardando Providências
02/08/2011 00:00

Aguardando Digitação
29/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 00:00

Despacho Proferido
21/07/2011 00:00

Aguardando Providências
06/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
29/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/06/2011 00:00

Despacho Proferido
15/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/06/2011 00:00

Aguardando Providências
24/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
13/05/2011 00:00

Aguardando Provocação
28/04/2011 00:00

Aguardando Providências
25/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2011 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2011 00:00

Despacho Proferido
08/04/2011 00:00

Aguardando Providências
10/03/2011 00:00

Aguardando Audiência
03/03/2011 00:00

Aguardando Providências
28/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
24/02/2011 00:00

Aguardando Providências
22/02/2011 00:00

Aguardando Digitação
21/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/02/2011 00:00

Despacho Proferido
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
13/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2010 00:00

Aguardando Providências
23/11/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
10/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
04/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
03/08/2010 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/08/2010 00:00

Despacho Proferido
11/05/2010 00:00

Aguardando Audiência
05/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
04/05/2010 00:00

Aguardando Providências
04/05/2010 00:00

Conclusos para despacho
28/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
23/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
23/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/04/2010 00:00

Despacho Proferido
13/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2010 18:11

Recebimento de Carga
09/04/2010 17:59

Carga à Vara Interna
09/04/2010 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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