02/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019601-50.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Reginaldo Alves dos Santos -

Vistos.

Instado a providenciar a apresentação dos documentos necessários para o fim de ser apreciado o preenchimento dos requisitos legais visando o deferimento da gratuidade processual, a parte autora deixou de atender o comando judicial. É a síntese do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

O caso é de extinção do processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.

O autor não atendeu a determinação judicial.

O artigo 290, do CPC, a seu turno, prevê o cancelamento da distribuição se o feito não for preparado no prazo de quinze dias após a intimação para pagamento das custas e despesas de ingresso.

Intimada, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas, de modo que é de rigor a extinção do processo sem exame de mérito.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 290, c/c artigo 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, pois a própria ausência de pagamento das custas resultou na extinção deste feito.

Proceda-se o cancelamento da distribuição.

Campinas, 28 de agosto de 2025. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP), DANIEL FERNANDO NARDAO (OAB 46277/RS)
01/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:45

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 11:02

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:36

Mudança de Magistrado
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 04:34

Suspensão do Prazo
28/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 13:12

Mudança de Magistrado
22/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:41

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:56

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:10

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2025 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/05/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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