08/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500737-65.2024.8.26.0008 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - FLAVIA PASIN CORRENTE RANGEL ROMA - ALBINO DOS SANTOS MORAIS - Fls 170/172.

Anote-se a habilitação da defesa junto ao expediente.

No mais, indefiro o pedido de transação penal, porquanto a pena em abstrato do delito supera o limite legal previsto.

No caso, mostra-se cabível o Acordo de Não Persecução Penal, já encaminhada proposta à autora.

Aguarde-se a manifestação das partes quanto à aceitação da proposta, para posterior homologação por este Juízo.

Intime-se. - ADV: MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB 363965/SP), GISLEINE GARCIA ROZZI (OAB 73821/SP)
28/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
24/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:25

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2025 10:23

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 11:53

Expedição de Mandado.
07/07/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:51

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:07

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 23:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:24

Suspensão do Prazo
21/10/2024 18:07

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007814-21.2025.8.26.0309

Jose Alves dos Santos

Luiz Fernando Macha

Advogado: Djair Claudio Francisco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2025 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1139355-96.2023.8.26.0100

Divanil Aparecida Colaco Gibrim

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Sirlei Gibrim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1010374-94.2025.8.26.0224

Rose Vieira

Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Rogerio de Almeida Gimenez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0012080-85.2025.8.26.0562

P.i. Araujo Braga Instituto de Beleza - ...

Espaco Arte e Beleza LTDA

Advogado: Mauricio Chucri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/03/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0003918-28.2024.8.26.0048

Associacao dos Proprietarios do Loteamen...

Padovani Comercio de Quadras e Alambrado...

Advogado: Raul Roncoletta Montoro Peres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 17:11

Exibir Processo