03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010374-94.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Rose Vieira - - Silvana Maria da Silva Gama - - Sônia de Jesus Souza - - Ana Paula Rodrigues - Msc Cruzeiros do Brasil Tda -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 132/134 porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado qualquer vício.

Com efeito, não há vícios, na decisão atacada, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo quanto à sentença.

Na verdade, pretende a embargante uma nova análise da questão e atribuir efeitos puramente infringentes aos presentes embargos - dos quais eles são destituídos.

Nesse sentido: as questões suscitadas apenas revelam o inconformismo do embargante com a decisão prolatada por este juízo, questão esta que encontrará melhor cabida nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração que, conforme já assentado pelo E.

Supremo Tribunal Federal, '... não consubstanciam meio próprio à revisão do que decidido' (RT 721/335).

Isto posto, nego provimento aos Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a sentença atacada, nos termos em que foi exarada.

P.R.I. - ADV: IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI BERTONCELLO (OAB 404915/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), LUCAS DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 487414/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
02/09/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/09/2025 14:32

Conclusos para decisão
29/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:09

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.
29/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
24/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:51

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:41

Ato ordinatório
10/03/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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