TJSP - 0010764-14.2011.8.26.0114

1ª instância - 06 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

SUPERMERCADOS DALBEN LTDA.

Advogados

RICARDO BONATO

OAB: 213302/SP

CPF *74.***.*73-56

Polo Passivo

Partes

OCIMAR ROCHA

CPF *02.***.*49-92

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/11/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 10:41

    Expedição de documento

  • 04/11/2024 10:40

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 20/09/2024 01:46

    Publicação

  • 19/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 18/09/2024 15:48

    Ato ordinatório

  • 18/09/2024 15:46

    Transitado em Julgado

  • 26/06/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 10:40

    Expedição de documento

  • 26/06/2024 10:39

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 04:21

    Publicação

  • 27/05/2024 06:06

    Remetidos os Autos

  • 24/05/2024 15:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/11/2023 14:12

    Conclusos

  • 14/09/2023 05:29

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 11:42

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 11:42

    Ato ordinatório

  • 30/08/2023 05:55

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:40

    Publicação

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Bonato (OAB 213302/SP) Processo 0010764-14.2011.8.26.0114 - Monitória - Reqte: Supermercados Dalben Ltda. -

    Vistos.

    Trata-se de ação monitória ajuizada por Supermercados Dalben Ltda. contra Ocimar Rocha.

    Segundo alega, é credor da quantia de R$ 1.155,69, devidamente representada por 4 cheques sacados pelo réu entre 17/04/08 e 05/05/08 para pagamento de mercadorias.

    Alegou que as tentativas de receber o seu crédito restaram infrutíferas, sendo as cártulas devolvidas por ausência de fundos.

    Assim, requereu a procedência da ação, com a condenação do réu ao pagamento do valor devido, corrigido e acrescido juros, além das verbas de sucumbência.

    O réu foi citado por edital (fls. 158), sendo-lhe nomeado curador especial (fls. 187), que contestou o feito por negativa geral (fls. 193). É o relatório.

    Decido.

    Julgo antecipadamente a lide, sendo desnecessária maior dilação probatória.

    Incontroversa a relação entre as partes, fundada na venda de mercadorias pela autora ao réu.

    Como forma de pagamento, este emitiu 4 cheques (n.ºs UA 000037, UA-000050 e UA-000056 Banco Itaú e 000038 Banco Bradesco fls. 11/16) no total de R$ 1.155,69, entre 17/04/08 e 05/05/08.

    Ocorre que os referidos títulos foram devolvidos por ausência de fundos e até agora a autora não recebeu o pagamento devido.

    Restringe-se a controvérsia à apreciação da obrigação de pagamento da dívida.

    Primeiramente, é importante ressaltar que foi regular a citação por edital, vez que observadas as formalidades legais, sendo feitas todas as diligências para tentativa de localização de endereço da ré.

    Dito isso, aponta-se que há efetiva prova dos cheques emitidos pelo réu como forma pagamento das mercadorias adquiridas.

    Além disso, não houve qualquer impugnação específica pela parte contrária.

    Com efeito, ainda que a apresentação de contestação por negativa geral impeça os efeitos da revelia, cabia ao réu fazer prova quanto a fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Todavia, não se desincumbiu desse ônus.

    Logo, legítima a pretensão deduzida.

    No mais, a evolução da dívida encontra-se devidamente demonstrada com a planilha de cálculo apresentada, alcançando o importe de R$ 1.155,69 (fls. 17).

    Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial e improcedentes os embargos opostos por negativa geral para o fim conferir de pleno direito eficácia de título executivo judicial ao crédito postulado de R$ 1.155,69, apurado até 28/02/11, conforme consta na planilha de cálculos (fls. 17).

    A partir desta data, a referida quantia deve ter atualização monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1,0% ao mês desde a citação, tudo em conformidade com o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor do débito.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2023 17:24

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/05/2023 16:38

    Conclusos

  • 19/05/2023 16:31

    Conclusos

  • 20/02/2023 04:47

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 05:38

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 02:54

    Publicação

  • 09/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2023 16:49

    Ato ordinatório

  • 05/12/2022 11:26

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 11:09

    Expedição de documento

  • 29/11/2022 01:39

    Publicação

  • 28/11/2022 00:09

    Remetidos os Autos

  • 25/11/2022 17:39

    Expedição de documento

  • 25/11/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2022 16:31

    Conclusos

  • 16/11/2022 16:43

    Conclusos

  • 16/11/2022 16:34

    Expedição de documento

  • 17/09/2022 05:34

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 02:02

    Publicação

  • 22/08/2022 13:40

    Remetidos os Autos

  • 22/08/2022 10:37

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 20:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 14/07/2022 09:43

    Remetidos os Autos

  • 13/07/2022 15:58

    Expedição de documento

  • 24/05/2022 12:56

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 10:34

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 02:43

    Publicação

  • 27/04/2022 10:33

    Remetidos os Autos

  • 27/04/2022 09:30

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 17:10

    Expedição de documento

  • 18/04/2022 13:22

    Expedição de documento

  • 28/03/2022 17:03

    Ato ordinatório

  • 28/03/2022 17:01

    Petição Juntada

  • 08/11/2021 15:05

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 03:26

    Publicação

  • 05/11/2021 00:31

    Remetidos os Autos

  • 04/11/2021 16:40

    Remetidos os Autos

  • 04/11/2021 16:40

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 14:22

    Ato ordinatório

  • 03/08/2021 13:01

    Publicação

  • 27/07/2021 17:36

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2021 17:12

    Remetidos os Autos

  • 27/07/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2021 19:27

    Conclusos

  • 28/01/2020 17:58

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 17:57

    Petição Juntada

  • 28/11/2019 17:36

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 12:02

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 11:52

    Ato ordinatório

  • 06/11/2019 10:20

    Publicação

  • 04/11/2019 10:23

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2019 15:50

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2019 15:49

    Ato ordinatório

  • 01/11/2019 15:47

    Documento Juntado

  • 01/07/2019 18:34

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 14:42

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 14:41

    Documento Juntado

  • 31/05/2019 14:39

    Petição Juntada

  • 21/03/2019 17:33

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 11:39

    Ato ordinatório

  • 08/03/2019 09:10

    Publicação

  • 07/03/2019 09:18

    Remetidos os Autos

  • 06/03/2019 16:48

    Remetidos os Autos

  • 01/03/2019 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2019 09:30

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 16:38

    Ato ordinatório

  • 06/12/2018 16:37

    Petição Juntada

  • 06/11/2018 12:02

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 12:32

    Ato ordinatório

  • 16/10/2018 09:15

    Publicação

  • 15/10/2018 14:38

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2018 16:10

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2018 16:07

    Ato ordinatório

  • 11/10/2018 16:02

    Documento Juntado

  • 23/08/2018 12:47

    Ato ordinatório

  • 23/08/2018 12:21

    Expedição de documento

  • 22/08/2018 16:38

    Ato ordinatório

  • 05/07/2018 18:19

    Expedição de documento

  • 05/07/2018 18:18

    Petição Juntada

  • 25/04/2018 13:37

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 09:49

    Ato ordinatório

  • 05/03/2018 09:08

    Publicação

  • 02/03/2018 13:03

    Remetidos os Autos

  • 01/03/2018 17:08

    Remetidos os Autos

  • 01/03/2018 17:07

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 11:41

    Petição Juntada

  • 25/07/2017 17:52

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 15:41

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 11:22

    Publicação

  • 12/06/2017 14:42

    Remetidos os Autos

  • 12/06/2017 11:24

    Remetidos os Autos

  • 12/06/2017 11:01

    Ato ordinatório

  • 30/05/2017 12:11

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 17:10

    Ato ordinatório

  • 10/05/2017 17:08

    Petição Juntada

  • 13/01/2017 15:28

    Ato ordinatório

  • 17/11/2016 15:57

    Ato ordinatório

  • 16/11/2016 09:13

    Publicação

  • 11/11/2016 13:01

    Remetidos os Autos

  • 09/11/2016 17:06

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2016 16:11

    Conclusos

  • 28/09/2016 17:56

    Ato ordinatório

  • 28/09/2016 17:55

    Petição Juntada

  • 29/04/2016 17:30

    Ato ordinatório

  • 29/04/2016 13:15

    Recebidos os autos

  • 18/04/2016 12:50

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2016 14:05

    Ato ordinatório

  • 12/04/2016 11:40

    Publicação

  • 11/04/2016 14:46

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2016 11:10

    Remetidos os Autos

  • 11/04/2016 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2016 18:54

    Conclusos

  • 29/03/2016 15:46

    Petição Juntada

  • 29/03/2016 15:46

    Petição Juntada

  • 29/03/2016 15:46

    Documento Juntado

  • 02/10/2015 10:03

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 13:51

    Ato ordinatório

  • 15/09/2015 10:25

    Expedição de documento

  • 14/09/2015 14:39

    Ato ordinatório

  • 17/04/2015 15:35

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 08:18

    Publicação

  • 13/04/2015 14:32

    Remetidos os Autos

  • 13/04/2015 11:02

    Recebidos os autos

  • 13/04/2015 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2015 16:35

    Conclusos

  • 09/04/2015 16:20

    Expedição de documento

  • 10/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2013 00:00

    Publicação

  • 06/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos

  • 04/06/2013 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/06/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2013 00:00

    Publicação

  • 26/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos

  • 25/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/03/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/03/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 14/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos

  • 22/01/2013 00:00

    Decurso de Prazo

  • 22/01/2013 00:00

    Publicação

  • 21/01/2013 00:00

    Publicação

  • 17/01/2013 00:00

    Conclusos

  • 17/01/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos

  • 21/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 01/11/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 01/11/2012 00:00

    Publicação

  • 31/10/2012 00:00

    Publicação

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 30/10/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 05/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 01/10/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/09/2012 00:00

    Publicação

  • 27/09/2012 00:00

    Publicação

  • 24/09/2012 00:00

    Conclusos

  • 24/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 30/07/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 12/07/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 12/07/2012 00:00

    Publicação

  • 11/07/2012 00:00

    Publicação

  • 10/07/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 10/07/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 13/06/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 15/05/2012 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/05/2012 00:00

    Publicação

  • 14/05/2012 00:00

    Publicação

  • 25/04/2012 00:00

    Conclusos

  • 25/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos

  • 22/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 15/09/2011 00:00

    Publicação

  • 14/09/2011 00:00

    Publicação

  • 14/09/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 22/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 21/07/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 28/06/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 31/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos

  • 18/03/2011 00:00

    Decurso de Prazo

  • 18/03/2011 00:00

    Publicação

  • 16/03/2011 00:00

    Publicação

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos

  • 14/03/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2011 12:21

    Recebidos os autos

  • 02/03/2011 18:11

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2011 14:52

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2011

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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