19/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002354-15.2024.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Isis Dinis Souza Montanari - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Magistrado(a) Donegá Morandini - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PLANO DE SAÚDE.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

CUSTEIO DE TRATAMENTO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE CUSTEIO DO MEDICAMENTO SYNOLIS VA 80/160 SERINGA 4 ML.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.

NÃO ACOLHIMENTO.

NATUREZA DO ROL DA ANS É DE TAXATIVIDADE MITIGADA (ERESP 1.886.929/SP E ERESP 1.889.704/SP).

COMO REQUISITO PARA MITIGAÇÃO DO ROL, HÁ NECESSIDADE DE RECOMENDAÇÃO DO TRATAMENTO POR ÓRGÃOS TÉCNICOS DE RENOME NACIONAL OU ESTRANGEIRO, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR.

EFICÁCIA DO MEDICAMENTO PRESCRITO, ENTRETANTO, NÃO RECONHECIDA, HAVENDO NUMEROSAS NOTAS TÉCNICAS DESFAVORÁVEIS AO SEU CUSTEIO, PRODUZIDAS TANTO PELA CONITEC QUANTO PELO NATJUS EM DATAS RECENTES (INCLUSIVE UMA ESPECÍFICA PARA O CASO CONCRETO).

DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE DEVE SER PRESERVADO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Molina D'aqui (OAB: 326469/SP) - Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - 4º andar
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002354-15.2024.8.26.0236 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibitinga - Apelante: Isis Dinis Souza Montanari - Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico -

Vistos.

Voto nº 66.233 À mesa.

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Carolina Molina D'aqui (OAB: 326469/SP) - Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP) - Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP) - Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002354-15.2024.8.26.0236; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ MORANDINI; Foro de Ibitinga; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002354-15.2024.8.26.0236; Fornecimento de medicamentos; Apelante: Isis Dinis Souza Montanari; Advogada: Carolina Molina D'aqui (OAB: 326469/SP); Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogada: Mariana Nunes Lucio (OAB: 419688/SP); Advogado: Frederico Jurado Fleury (OAB: 158997/SP); Advogado: Jose Theophilo Fleury Netto (OAB: 10784/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:58

Remetido ao DJE para Republicação
16/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:44

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:50

Conclusos para julgamento
31/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:50

Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
04/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
03/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 20:06

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:05

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 07:02

Juntada de Certidão
16/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 14:48

Expedição de Carta.
15/07/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2024 22:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2024 13:51

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:41

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:16

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
19/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
19/06/2024 10:36

Conclusos para despacho
17/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 10:30

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011621-72.2024.8.26.0248

Norofer Comercio e Distribuicao de Ferro...

Paulo Goncalves da Silva

Advogado: Paulo Sergio de Oliveira Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 1500942-67.2022.8.26.0363

Justica Publica

Lucas dos Santos

Advogado: Paula Fernanda Pavesi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1001166-20.2018.8.26.0681

Municipio de Louveira

Elias Caetano da Silva

Advogado: Regis Augusto Lourencao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2018 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1003087-88.2019.8.26.0451

Intercement Brasil S A

Cambara Vasos Materiais para Construcao ...

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2019 08:15

Exibir Processo

Processo nº 2338998-90.2024.8.26.0000

Qualific Home Care

Banco Industrial do Brasil S A.

Advogado: Renato de Luizi Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 12:54

Exibir Processo