28/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
10/11/2023 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 20:29

Expedição de Certidão.
02/11/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 20:25

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:59

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 20:22

Expedição de Ofício.
30/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 21:44

Expedição de Ofício.
20/09/2023 21:44

Expedição de Ofício.
20/09/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:32

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Guido da Silva (OAB 125026/SP) Processo 1501719-66.2022.8.26.0229 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NILTON DOS SANTOS INACIO - Vistos, 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fls. 206/211, certificado às fls. 217, torne a(s) guia(s) provisória(s) expedida(s) para execução da(s) pena(s) imposta(s) ao(s) réu(s), em definitiva, comunicando-se à(s) V.E.C.(s) ou DEECRIM(s) e estabelecimento(s) prisional(is) competente(s). 2 - Com o transito em julgado, expeça-se a certidão de sentença - Multa Penal (Categoria 2, Modelo 505791), dispensada a intimação do sentenciado(a), dando-se vista dos autos ao Ministério Público para execução da multa e procedendo-se as devidas anotações e comunicações, nos termos do prov.

Provimento CG 05/2022 e art. 479 e seguintes da NSCGJ.

Réu assistido por defensor dativo, pressume-se hipossuficiência financeira, razão pela qual CONCEDO benefícios da justiça gratuita ao acusado.

Anote-se. 3 - Regularize-se os presentes, juntando-se os documentos originais expedidos, por ocasião em que os autos encontravam-se em grau de recurso. 4 - Arbitro honorários ao(à/s) defensor(a/s) dativo(a/s) nomeado(a/s) nos autos, Dr.

Antonio Guido da Silva OAB 125026/SP, no valor previsto na tabela do convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB/SP.

Decorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão pela atuação na fase recursal. 5 - Após, feitas as devidas anotações e comunicações, observando o determinado em sentença, acerca dos objetos apreendidos arquive-se os autos.

Int.

Hortolândia, 22 de agosto de 2023 André Forato Anhê Juiz de Direito
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:18

Recebidos os autos
18/07/2023 00:00

Juntada de Decisão
04/05/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 16:01

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
20/04/2023 16:13

Expedição de Ofício.
20/04/2023 14:12

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
20/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 04:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 13:14

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
13/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:09

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2023 04:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/03/2023 15:50

Julgado procedente o pedido
23/02/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
24/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:27

Juntada de Mandado
24/01/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:26

Juntada de Mandado
12/01/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 17:51

Mantida a prisão preventida
10/01/2023 16:09

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:56

Expedição de Ofício.
07/12/2022 08:49

Expedição de Certidão.
06/12/2022 18:57

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:57

Expedição de Mandado.
06/12/2022 18:57

Expedição de Mandado.
26/10/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2022 21:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 19:08

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
23/10/2022 19:47

Conclusos para despacho
21/10/2022 22:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2023 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
21/10/2022 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 17:38

Juntada de Mandado
21/10/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2022 15:24

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:02

Mantida a prisão preventida
19/10/2022 14:25

Conclusos para decisão
03/10/2022 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2022 15:17

Expedição de Mandado.
20/07/2022 17:41

Mantida a prisão preventida
20/07/2022 13:55

Conclusos para decisão
14/06/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 15:42

Expedição de Certidão.
10/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 00:05

Conclusos para despacho
08/06/2022 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2022 13:21

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:46

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:45

Classe retificada de 280 para 300
17/05/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 10:45

Juntada de Mandado
21/04/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 15:29

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:16

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:48

Expedição de Mandado.
20/04/2022 13:55

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
20/04/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:56

Juntada de Ofício
20/04/2022 10:45

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 01:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.
20/04/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/04/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 04:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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