13/09/2025 07:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1010561-61.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilcimar Santos do Nascimento - Ante o exposto, diante da inexistência de prova dos fatos constitutivos do direito do autor, notadamente os pressupostos para a concessão de quaisquer dos benefícios almejados, não há razão para acolher-se o pleito veiculado na inicial, de modo que, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido deduzido em juízo com resolução do mérito.

Embora sucumbente, a parte autora está isenta de quaisquer custas ou verbas, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91, e em consonância com jurisprudência já consolidada (súmula 110 do STJ).

P.

I.

C. - ADV: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB 331520/SP)
01/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:09

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 22:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 06:59

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:17

Expedido Alvará de Levantamento
01/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:50

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:03

Protocolo Juntado
08/10/2024 15:36

Expedição de Ofício.
07/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/09/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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