TJSP - 1003185-34.2022.8.26.0236

1ª instância - 01 Civel de Ibitinga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LIVIA SOARES BIONDO

OAB: 264965/SP

CPF *73.***.*39-59

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 02:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 20:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 15:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2024 22:10

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 16:29

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2024 17:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lívia Soares Biondo (OAB 264965/SP) Processo 1003185-34.2022.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Reqte: Martinho Fontes Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, CPC) e julgo PROCEDENTE o pedido da demanda para o fim de DECRETAR o divórcio de do casal, com fundamento no art. 226, § 6º e na Emenda Constitucional 66, pondo termo ao casamento para todos os fins e efeitos legais, podendo a requerida retornar ao seu nome de solteira, caso queira.

    Não há bens a partilhar.

    Em face da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

    Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º do CPC), lembrando-se que o juízo de admissibilidade será feito diretamente pelo juízo ad quem (art. 1.010, §3º, do CPC).

    Oportunamente, e se for o caso, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo para julgamento dos apelos com as homenagens e cautelas de estilo.

    Essa sentença servirá como mandado de inscrição para averbação junto ao cartório de Registro Civil das Pessoal Naturais de Coroatá-MA.

    Expeça-se ofício de encaminhamento, caso necessário.

    Após o trânsito em julgado, se possível, providencie o cartório o envio via sistema CRC-JUD, no caso de parte beneficiária da justiça gratuita, e, no caso de justiça paga, deverá a parte autora providenciar seu encaminhamento, juntamente com cópia do trânsito em julgado, para averbação pelo oficial respectivo que deverá proceder à margem do assento de casamento a necessária averbação de modo a ficar consignado que, por sentença datada de 24 de agosto de 2023, proferida pelo(a) MM.

    Juiz(a) de Direito, Dr(a).

    Fábio Alves da Motta, foi decretado o divórcio das partes acima mencionadas.

    Nada sendo requerido, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpre-se.

  • 25/08/2023 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 17:27

    Julgado procedente o pedido

  • 24/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2023 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 09:31

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2023 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 11:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/11/2022 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2022 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2022 12:20

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/09/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2022 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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