TJSP - 1009691-30.2023.8.26.0482
1ª instância - 04 Civel de Presidente Prudente
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009691-30.2023.8.26.0482 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelada: Silvana Mara Grandi e outro - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PORTABILIDADE INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OPERADORA DOADORA E OPERADORA RECEPTORA QUANTO À FALHA DO SERVIÇO.
ARTIGO 35 DA RESOLUÇÃO ANATEL 750/2022.
AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O PEDIDO DE PORTABILIDADE ADVEIO DO TITULAR DA LINHA.
DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS, DADA A INOCORRÊNCIA DE REPERCUSSÃO NO PLANO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Carrer Lorençato (OAB: 211831/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Paulo Eduardo D Arce Pinheiro (OAB: 143679/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 5º andar -
18/07/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/05/2024 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 12:29
Julgado procedente o pedido
-
28/02/2024 19:34
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 18:49
Conclusos para despacho
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29/09/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2023 02:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/08/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/08/2023 12:26
Conclusos para despacho
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27/07/2023 18:08
Juntada de Petição de Réplica
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05/07/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 05:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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03/07/2023 21:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:37
Juntada de Petição de contestação
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27/06/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
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16/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2023 05:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/06/2023 04:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/06/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/06/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 04:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/06/2023 14:21
Expedição de Carta.
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02/06/2023 14:21
Expedição de Carta.
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02/06/2023 14:20
Concedida a Antecipação de tutela
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02/06/2023 14:07
Conclusos para despacho
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31/05/2023 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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