22/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021717-93.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - José Joaquim de Alencar - Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: WESLEY FRANCISCO OLIVEIRA (OAB 465923/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
21/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 13:06

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 19:25

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
19/02/2025 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:45

Expedição de Carta.
16/07/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/07/2024 09:04

Conclusos para decisão
10/07/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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