03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013767-78.2024.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Ricardo Jales da Silva - Apelada: Kelce de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DE COMPOSSE AÇÃO PROCEDENTE INSURGÊNCIA DO RÉU QUE PRETENDE A REALIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARTICULAR E O RESPEITO AO DIREITO DE PREFERÊNCIA TENTATIVA DE ALIENAÇÃO PARTICULAR JÁ SUPERADA PELO DECURSO DO TEMPO (09 ANOS), POIS AS PARTES NÃO CONSEGUIRAM ALIENAR OS DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DIREITO DE PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO RÉU, QUE NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM TEMPO OPORTUNO E NÃO COMPROVOU, NO PRESENTE FEITO, A EXISTÊNCIA DE RESERVA FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA, EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdeliz Marçal de Paula (OAB: 319828/SP) - Juliana Fonseca de Almeida (OAB: 290603/SP) - 4º andar
27/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:20

Conclusos para decisão
24/06/2025 17:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:32

Remetido ao DJE para Republicação
21/03/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 14:05

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:40

Julgada Procedente a Ação
12/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Réplica
26/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 16:38

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 06:12

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:12

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 15:16

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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