02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023684-35.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Aurea Santos da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP)
01/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:05

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/04/2025 03:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
21/03/2025 09:45

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 05:16

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 12:39

Conclusos para despacho
04/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:26

Ato ordinatório
18/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
30/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:35

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 20:32

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:35

Juntada de Alvará
28/09/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:12

Expedição de Mandado.
26/09/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:46

Suspensão do Prazo
08/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:56

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:09

Nomeado Perito
28/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 09:47

Conclusos para decisão
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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