07/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 01:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila de Camargo Vieira Altero (OAB 242542/SP) Processo 1000779-90.2023.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Polimport Comercio e Exportação Ltda - Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para o fim de afastar a incidência da Lei Estadual nº 13.918/09, aplicando-se a taxa SELIC no respectivo período.

Custas e despesas proporcionalmente distribuídas, nos termos do art. 86 do Código de Processo Civil.

Condeno as partes ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro nos termos do artigo 85, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil, no parâmetro mínimo, observado, em favor da embargante, o proveito econômico obtido (valores excluídos) e, em favor da embargada, o valor atualizado da dívida, após o recálculo.

Publique-se.

Intimem-se.
02/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:48

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
25/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
19/03/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
20/02/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 10:47

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 18:48

Conclusos para decisão
20/08/2024 23:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/07/2024 02:26

Expedição de Certidão.
27/06/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:22

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
26/06/2024 15:53

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP) Processo 1000779-90.2023.8.26.0014 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Polimport Comercio e Exportação Ltda -

Vistos.

Ante o certificado, deixo de receber os embargos, por ora.

Prossiga-se no principal para regularização.

Intime-se.
16/08/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 16:10

Não Recebidos os Embargos à Execução
15/08/2023 14:06

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:13

Apensado ao processo
10/05/2023 19:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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