21/03/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:45

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:09

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:30

Expedição de Mandado.
21/09/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:44

Homologada a Transação
18/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
13/09/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:43

Protocolizada Petição
25/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bertoli Junior (OAB 133867/SP), Antonio Celso Fonseca Pugliese (OAB 155105/SP), Ricardo Matucci (OAB 164780/SP), Bruno Sanchez Belo (OAB 287404/SP), Vinicius Pinto Coelho Ortolano (OAB 408811/SP) Processo 0006489-36.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Daniel Bras da Cunha, Viviane Campitelli Roque da Cunha - Exectdo: Spcia 01 - Empreendimentos Imobiliários Ltda, Or Empreendimentos Imobiliários e Participações S/A -

Vistos.

Em razão da constrição judicial anterior dos imóveis penhorados às fls. 331/332, e em razão da falta de indicação de bens passíveis de penhora por parte da executada, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 60.129 do 7 º Cartório de Registro de Imóveis de Salvador (fls. 456), em nome de Jaguaribe Empreendimento Imobiliário, atual denominacação da Odebrechet Realizações BA09.

Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
22/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
05/08/2023 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/06/2023 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 10:51

Conclusos para decisão
02/06/2023 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 18:00

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/05/2023 13:28

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:14

Conclusos para despacho
29/04/2023 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 23:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 06:53

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2023 16:16

Conclusos para decisão
14/02/2023 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 04:44

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 13:44

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:42

Conclusos para despacho
27/10/2022 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2022 15:34

Conclusos para decisão
03/06/2022 12:25

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 13:32

Conclusos para decisão
06/04/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2022 16:26

Conclusos para decisão
31/03/2022 12:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003369-10.2009.8.26.0156

Juizo Ex Officio

Wanderley dos Santos

Advogado: Fabiana de Castro Salgado Lucas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2016 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1064812-28.2023.8.26.0002

Daniel Marcos Barone

Ryan Silva Lopes

Advogado: Michelle do Socorro Machado Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1005677-98.2023.8.26.0127

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aparicio Maciel dos Santos

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1002189-24.2019.8.26.0080

Maria Aparecida Alves de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Priscila Cristiane Prete da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2019 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0001304-52.2022.8.26.0070

Denis Willian Ponciano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelo Noronha Mariano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2019 09:01

Exibir Processo