02/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002252-54.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Pedro da Silva Antonio - - Maria Ap Rodrigues Antonio - João Siqueira e outros - Vistos Pedro da Silva Antonio e Maria Aparecido Rodrigues Antonio opuseram embargos de declaração contra a sentença de fls. 258/261, apontando a existência de erro material quanto à determinação de abertura de matrícula nova para a realização da averbação, além de equívoco na qualificação da parte autora, cujo nome correto é Maria Aparecida Rodrigues Antonio.

Razão assiste aos embargantes, porquanto houve erro material em relação ao nome da autora e em relação à determinação de abertura de nova matrícula, haja vista que o imóvel adjudicado corresponde ao lote 27 da quadra 10 do loteamento Jardim Morada do Sol, matrícula nº 9.775 do CRI local, que não foi objeto de desdobro que justifique a criação de nova matrícula.

Em razão disso, conheço os presentes embargos de declaração e dou provimento ao recurso para sanar os erros materiais, de modo que o dispositivo passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para o fim de adjudicar aos autores o imóvel objeto da matrícula sob nº 9.775 do Cartório de Registro de Imóveis dessa Comarca, descrito como "Um lote de terra sob nº 27 da quadra 10 do loteamento denominado Jardim Morada do Sol, em Indaiatuba, medindo 10,00 metros de frente para a Rua 08, igual medida nos fundos, por 25,00 metros de frente aos fundos, de ambos os lados, confrontando de um lado com o lote 26 e de outro com o lote 28, perfazendo área total de 250,00 m²", suprindo a falta de escritura pública definitiva e valendo esta como título para o registro da transferência da propriedade no Registro de Imóveis".

Ademais, observo que foi suprimido do nome da autora o sobrenome Antonio, de modo que corrijo asseverando que o nome correto dela é Maria Aparecida Rodrigues Antonio.

No mais, permanecerá a sentença tal como lançada.

Intime-se.

Indaiatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: ELIANA GEANFRANCISCO SOAVE (OAB 243894/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), BRUNA DE VASCONCELLOS (OAB 261562/SP), MILENA MENDES DA SILVA (OAB 468511/SP), MILENA MENDES DA SILVA (OAB 468511/SP)
01/09/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:05

Julgada Procedente a Ação
14/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
30/07/2025 17:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Réplica
29/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 14:42

Juntada de Ofício
24/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:25

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
04/05/2025 23:09

Suspensão do Prazo
10/03/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 14:28

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:27

Expedição de Mandado.
11/12/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:47

Decisão Determinação
10/12/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:30

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 05:09

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:26

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
07/10/2024 12:17

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:16

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:15

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:14

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:14

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:14

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
07/10/2024 12:13

Expedição de Carta.
30/09/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 14:13

Juntada de Mandado
26/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:09

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
26/07/2024 16:08

Expedição de Mandado.
26/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 07:43

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2024 08:30

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:30

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:30

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:29

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:29

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:29

Expedição de Carta.
18/05/2024 08:29

Expedição de Carta.
17/05/2024 16:46

Recebida a Petição Inicial
17/05/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 17:12

Expedição de Carta.
07/05/2024 17:11

Expedição de Carta.
07/05/2024 15:39

Ato ordinatório
06/04/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 22:32

Ato ordinatório
02/04/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 07:53

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:27

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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