TJSP - 0016132-16.2018.8.26.0451

1ª instância - 04 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

ACOS TREFITA LTDA

CNPJ: 01.112.133/0002-01

Advogados

CINIRA GOMES LIMA MELO

CPF *80.***.*64-31

Polo Passivo

Partes

LD SANTOS LTDA ME

CNPJ: 15.361.923/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016132-16.2018.8.26.0451 (processo principal 1006548-73.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Aços Trefita Ltda -

    Vistos. 1- Junte o exequente planilha atualizada do débito. 2- Após, defiro pedido de fls. 273: Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 50% (cinquenta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor da empresa LD SANTOS LTDA, CNPJ 15.***.***/0001-46, por meio das empresas administradoras de pagamentos REDECARD/REDE/CREDCARD, POP, CIELO, EVALON/STONE, GETNET, SAFRAPAY, PAGBANK/PAGSEGURO, PAYLEVEN E IZETTLE.

    Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

    Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

    Oficie-se às empresas mencionadas para que coloquem à disposição deste juízo 50% (cinquenta por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo ambas as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 672, § 2º, do CPC.

    Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

    O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

    As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

    Int. - ADV: CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)

  • 03/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 21:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 11:49

    Protocolo Juntado

  • 24/07/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 23:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 21:46

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/02/2025 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 19:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 21:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 14:19

    Protocolo Juntado

  • 04/04/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 13:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2023 07:35

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 05:55

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2023 15:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 16/09/2023 00:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 14:00

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 19:08

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 11:09

    Protocolo Juntado

  • 10/04/2023 11:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/04/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:10

    Bloqueio/penhora on line

  • 30/03/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2023 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2023 01:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2022 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 11:21

    Protocolo Juntado

  • 01/08/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2022 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 23:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/05/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2022 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/02/2022 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2022 12:18

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 15:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2021 02:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2021 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2021 07:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/10/2021 20:48

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2021 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2021 19:34

    Proferido Despacho

  • 22/07/2021 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2021 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2021 12:47

    Protocolo Juntado

  • 20/05/2021 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:54

    Protocolo Juntado

  • 19/04/2021 14:08

    Juntada de Ofício

  • 18/04/2021 07:44

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2021 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2021 12:10

    Proferido Despacho

  • 11/03/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:05

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/02/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 20/01/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2020 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2020 09:32

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 09:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 15:22

    Decisão

  • 19/08/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 08:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 16:01

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2020 10:03

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2020 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2020 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2020 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2020 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2020 19:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/05/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2020 18:09

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2020 17:27

    Decisão

  • 17/04/2020 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2020 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2020 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2020 09:39

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2020 11:13

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 18:24

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/01/2020 18:01

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2020 17:53

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2019 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2019 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/12/2019 15:18

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 18:10

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2019 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2019 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2019 15:54

    Protocolo Juntado

  • 26/08/2019 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2019 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 17:23

    Protocolo Juntado

  • 20/08/2019 16:51

    Proferido Despacho

  • 20/08/2019 14:55

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2019 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2019 13:41

    Proferido Despacho

  • 02/05/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2019 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2019 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/01/2019 18:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/12/2018 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 11:15

    Expedição de Carta.

  • 30/11/2018 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2018 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 12:51

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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