TJSP - 0055651-47.2019.8.26.0100
1ª instância - 41 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0055651-47.2019.8.26.0100 (processo principal 1092496-32.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -
Vistos.
Indefiro o pedido de pesquisa pelo sistema SIMBA, pois é pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça acerca da impossibilidade de sua utilização em execução civil.
Nesse sentido: "10.
Consulta ao SIMBA.
O Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria da República (SPPEA/PGR), consubstancia-se em ferramenta digital (software) desenvolvida a fim de permitir o tráfego de dados decorrentes do afastamento judicial do sigilo financeiro entre instituições financeiras e diversos órgãos investigadores. 11.
Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12.
Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito." (STJ, Resp nº 2.043.328 - SP, Rel: MINISTRA NANCY ANDRIGHI, 18.04.2023).
Int. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 79757/MG) -
27/08/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 17:11
Decisão Determinação
-
26/08/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 22:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 21:03
Decisão Determinação
-
14/07/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2025 22:51
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
19/02/2025 16:39
Juntada de Ofício
-
07/02/2025 14:28
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2025 22:59
Decisão Determinação
-
05/02/2025 17:13
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2025 18:17
Decisão Determinação
-
07/01/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/11/2024 14:21
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 14:21
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/09/2024 15:18
Bloqueio/penhora on line
-
06/09/2024 08:41
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 14:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2024 17:39
Decisão Determinação
-
14/08/2024 14:06
Conclusos para despacho
-
01/08/2024 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 07:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 15:31
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2024 14:31
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2024 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 19:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 08:59
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2024 14:24
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2024 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 21:52
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
28/03/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 15:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2024 15:42
Juntada de Ofício
-
28/01/2024 08:17
Suspensão do Prazo
-
02/12/2023 21:42
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 09:15
Suspensão do Prazo
-
18/10/2023 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 11:13
Decisão Determinação
-
17/10/2023 11:03
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 14:57
Decisão Determinação
-
06/10/2023 11:39
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 17:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 09:56
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 06:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 15:34
Decisão Determinação
-
27/08/2023 10:17
Conclusos para decisão
-
27/08/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 06:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/06/2023 12:20
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 07:26
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 14:53
Bloqueio/penhora on line
-
07/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 17:07
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 17:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
16/02/2023 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/01/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2023 01:22
Suspensão do Prazo
-
19/01/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
23/12/2022 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 07:42
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 16:51
Decisão Determinação
-
12/12/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2022 12:25
Arquivado Provisoriamente
-
18/03/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2021 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 16:34
Decisão
-
16/11/2021 16:08
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 12:31
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 23:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2021 16:10
Decisão Determinação
-
29/09/2021 13:44
Conclusos para despacho
-
29/09/2021 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2021 12:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2021 23:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 12:00
Decisão
-
27/09/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2021 20:17
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 16:01
Expedição de Certidão.
-
02/08/2021 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2021 23:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2021 17:19
Decisão
-
29/07/2021 17:04
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 17:02
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
21/07/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 11:48
Bloqueio/penhora on line
-
12/07/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
12/07/2021 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 19:41
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/06/2021 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2021 21:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 10:44
Decisão
-
18/06/2021 18:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2021 15:12
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2021 10:09
Conclusos para decisão
-
15/06/2021 22:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 17:37
Juntada de Ofício
-
26/04/2021 17:37
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2021 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2021 19:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2021 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2021 16:56
Juntada de Ofício
-
18/03/2021 16:56
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2021 22:38
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2021 18:02
Juntada de Ofício
-
25/02/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
28/12/2020 22:43
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:39
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:38
Expedição de Ofício.
-
09/12/2020 16:38
Expedição de Ofício.
-
03/12/2020 15:34
Juntada de Ofício
-
09/11/2020 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2020 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2020 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2020 18:31
Decisão Determinação
-
20/10/2020 10:53
Conclusos para despacho
-
20/10/2020 10:52
Juntada de Ofício
-
19/10/2020 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 13:44
Decisão Determinação
-
07/10/2020 09:37
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 13:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 13:52
Juntada de Ofício
-
01/10/2020 13:52
Juntada de Ofício
-
30/09/2020 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2020 19:24
Expedição de Ofício.
-
16/09/2020 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2020 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2020 14:24
Decisão
-
12/09/2020 11:58
Conclusos para decisão
-
12/09/2020 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2020 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2020 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2020 13:36
Decisão
-
15/08/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
15/08/2020 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2020 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2020 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2020 14:00
Decisão Determinação
-
27/07/2020 09:22
Conclusos para despacho
-
25/07/2020 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 15:50
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2020 19:43
Decisão Determinação
-
17/07/2020 18:58
Conclusos para despacho
-
17/07/2020 18:58
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 03:52
Suspensão do Prazo
-
29/05/2020 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2020 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2020 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2020 18:24
Decisão Determinação
-
26/05/2020 15:08
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 15:08
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2020 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 11:37
Decisão Determinação
-
05/05/2020 12:54
Conclusos para decisão
-
04/05/2020 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2020 17:23
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2020 10:33
Decisão Determinação
-
24/04/2020 16:01
Conclusos para despacho
-
24/04/2020 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 16:40
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 16:38
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 15:49
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 15:39
Bloqueio/penhora on line
-
14/04/2020 10:20
Conclusos para decisão
-
14/04/2020 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 14:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2020 18:53
Decisão
-
23/03/2020 12:50
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 16:54
Expedição de Certidão.
-
18/03/2020 16:41
Conclusos para despacho
-
23/02/2020 05:48
Suspensão do Prazo
-
30/01/2020 00:19
Suspensão do Prazo
-
18/01/2020 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2020 17:18
Expedição de Carta.
-
08/11/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2019 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2019 13:53
Decisão Determinação
-
05/11/2019 13:04
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2019 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2019 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2019 14:09
Decisão Determinação
-
14/10/2019 14:48
Conclusos para despacho
-
01/10/2019 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2019 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2019 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2019 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2019 13:40
Decisão Determinação
-
29/08/2019 08:09
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 08:24
Conclusos para despacho
-
13/08/2019 08:23
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2017
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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