08/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014408-86.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Paulo da Silva Souza -

Vistos.

O requerente opôs embargos de declaração alegando erro material, vez que o pedido abrange 120 dias de licença premio e não 60, como constou.

Os embargos foram interpostos dentro do prazo legal.

A FESP concordou com o pedido. É o relatório.

DECIDO.

De fato assiste razão a embargante, uma vez que a sentença foi omissa na questão apontada.

Desse modo, acolho os embargos para corrigir o dispositivo da sentença para constar o pagamento em pecúnia de 120 dias de licença-premio não gozada, conforme fls. 10, ficando ratificado os demais termos.

Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA DA ROCHA GARCIA COSTA (OAB 288350/SP)
28/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 13:29

Conclusos para julgamento
14/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/07/2025 00:17

Suspensão do Prazo
14/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:04

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 10:08

Conclusos para julgamento
27/06/2025 05:26

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2025 13:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:37

Expedição de Mandado.
17/06/2025 12:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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