TJSP - 0006292-07.2019.8.26.0496

1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGUINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *74.***.*89-58

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006292-07.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EGUINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR - Assim, considerando que, de forma injustificada, o sentenciado deixou de dar integral cumprimento à pena de prestação de serviços à comunidade, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime inicial imposto na sentença. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP)

  • 04/09/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2025 16:29

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 11:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006292-07.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EGUINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR -

    Vistos.

    Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao sentenciado através do Convênio OAB/Defensoria.

    Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado tomou rumo ignorado.

    Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008.

    Cumpra-se. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP)

  • 02/09/2025 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/08/2025 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 10:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 15:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 23:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2025 09:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2025 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2025 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/07/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/06/2025 16:56

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 12:59

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 12:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 12:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/03/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/12/2022 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 14:13

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:29

    Expedição de Alvará.

  • 22/02/2022 16:03

    Decisão

  • 22/02/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2022 09:04

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 20:03

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2021 17:31

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 26/10/2021 16:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 16:15

    Proferido Despacho

  • 30/09/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2021 16:27

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 11:29

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 11:00

    Proferido Despacho

  • 17/02/2021 10:18

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 15:53

    Ato ordinatório

  • 12/01/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2021 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2021 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2020 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 23/12/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:51

    Mudança de Classe Processual

  • 18/12/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2020 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:54

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 13:13

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2020 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2020 13:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2020 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/10/2020 16:12

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2020 16:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/10/2020 18:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2020 13:30

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2020 13:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2020 13:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/09/2020 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/09/2020 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/09/2020 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/09/2020 16:47

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 11:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2020 17:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/05/2020 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2020 16:29

    Realizado Cálculo

  • 28/05/2020 15:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2020 12:54

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2020 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2020 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2020 09:51

    Juntada de Ofício

  • 16/03/2020 16:51

    Decisão

  • 16/03/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/02/2020 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2020 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2020 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/02/2020 16:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/02/2020 18:44

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2020 18:58

    Juntada de Ofício

  • 12/02/2020 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 18:56

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 12/02/2020 18:54

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/12/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2019 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2019 15:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2019 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2019 08:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/11/2019 17:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/11/2019 11:29

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2019 11:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2019 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 18:44

    Decisão

  • 17/10/2019 15:59

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 08/10/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2019 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2019 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/09/2019 17:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2019 16:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2019 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2019 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 22/07/2019 17:03

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 11:57

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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