TJSP - 0006292-07.2019.8.26.0496
1ª instância - 01 Criminal de Sertaozinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006292-07.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EGUINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR - Assim, considerando que, de forma injustificada, o sentenciado deixou de dar integral cumprimento à pena de prestação de serviços à comunidade, RECONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, observando o regime inicial imposto na sentença. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP) -
04/09/2025 16:48
Expedição de Mandado.
-
04/09/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 16:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 16:17
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 09:42
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006292-07.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - EGUINALDO MARCIO DOS SANTOS JUNIOR -
Vistos.
Providencie-se a nomeação de defensor dativo ao sentenciado através do Convênio OAB/Defensoria.
Após, intime o(a) defensor(a) nomeado(a) para se manifestar sobre a reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, uma vez que o executado tomou rumo ignorado.
Efetivada a nomeação de defensor dativo, deverá o mesmo optar pela forma de intimação desejada, nos termos do artigo 438 das NSCGJ bem como os Provimentos CSM nº (s) 875/2004, 1180/2006 e 1492/2008.
Cumpra-se. - ADV: MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP) -
02/09/2025 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 15:35
Juntada de Ofício
-
25/08/2025 13:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2025 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/08/2025 08:51
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 09:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/07/2025 09:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/07/2025 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/07/2025 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
07/07/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 11:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/06/2025 16:56
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 12:59
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 12:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/03/2023 12:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2023 12:59
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/03/2023 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/03/2023 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/12/2022 02:31
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 14:13
Autos no Prazo
-
23/02/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 17:29
Expedição de Alvará.
-
22/02/2022 16:03
Decisão
-
22/02/2022 15:34
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
12/02/2022 09:04
Proferido Despacho
-
11/02/2022 20:03
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 13:12
Conclusos para despacho
-
09/02/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 17:41
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 17:26
Expedição de Certidão.
-
11/11/2021 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2021 10:57
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
09/11/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:52
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2021 17:31
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
26/10/2021 16:13
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
04/10/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:15
Proferido Despacho
-
30/09/2021 10:19
Conclusos para decisão
-
08/09/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 11:59
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2021 16:27
Proferido Despacho
-
24/08/2021 10:17
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
23/07/2021 11:29
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2021 03:20
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 02:21
Suspensão do Prazo
-
17/02/2021 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 11:00
Proferido Despacho
-
17/02/2021 10:18
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 17:32
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2021 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2021 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2021 13:13
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 10:38
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2021 16:23
Conclusos para despacho
-
15/01/2021 16:23
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 15:53
Ato ordinatório
-
12/01/2021 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2021 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2021 01:12
Expedição de Certidão.
-
23/12/2020 18:05
Expedição de Certidão.
-
23/12/2020 18:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/12/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2020 14:51
Mudança de Classe Processual
-
18/12/2020 14:49
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2020 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2020 13:54
Ato ordinatório
-
19/11/2020 13:13
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2020 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2020 13:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2020 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
15/10/2020 16:12
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2020 16:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/10/2020 16:12
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/10/2020 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
10/09/2020 13:30
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2020 13:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/09/2020 13:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/09/2020 15:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/09/2020 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/09/2020 18:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/09/2020 16:47
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2020 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 18:06
Expedição de Certidão.
-
01/06/2020 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2020 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/06/2020 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/05/2020 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/05/2020 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2020 16:29
Realizado Cálculo
-
28/05/2020 15:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
28/05/2020 11:31
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 11:29
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 12:54
Expedição de Mandado.
-
21/05/2020 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/05/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2020 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2020 09:51
Juntada de Ofício
-
16/03/2020 16:51
Decisão
-
16/03/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2020 09:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2020 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2020 13:55
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 13:55
Expedição de Certidão.
-
28/02/2020 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2020 12:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/02/2020 12:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/02/2020 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/02/2020 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/02/2020 16:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/02/2020 18:44
Conclusos para decisão
-
21/02/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 15:37
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2020 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2020 18:58
Juntada de Ofício
-
12/02/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 18:56
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
12/02/2020 18:54
Juntada de Ofício
-
05/12/2019 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
02/12/2019 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
02/12/2019 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2019 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2019 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2019 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2019 15:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/11/2019 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/11/2019 08:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/11/2019 17:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/11/2019 11:29
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 11:24
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2019 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 13:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/10/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 18:44
Expedição de Certidão.
-
17/10/2019 18:44
Decisão
-
17/10/2019 15:59
Conclusos para decisão
-
17/10/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2019 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/10/2019 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2019 16:45
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
-
08/10/2019 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2019 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 16:50
Expedição de Certidão.
-
20/09/2019 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2019 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2019 15:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/09/2019 15:35
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/09/2019 16:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/09/2019 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/09/2019 16:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2019 16:18
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
05/09/2019 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2019 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 16:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2019 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2019 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 13:48
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2019 10:16
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 18:17
Expedição de Certidão.
-
22/07/2019 18:17
Homologado o Cálculo
-
22/07/2019 17:03
Conclusos para decisão
-
19/07/2019 18:03
Expedição de Ofício.
-
19/07/2019 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2019 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2019 11:57
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1119474-07.2021.8.26.0100
Ruth Pereira Borges
Robson Pereira Borges
Advogado: Soraia Abbud Pavani
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/10/2024 13:37
Processo nº 1112660-81.2018.8.26.0100
Akron Fundo de Investimento em Direitos ...
Luiz Carlos Pegas
Advogado: Fernanda Bittencourt Loureiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2018 12:19
Processo nº 1501022-45.2024.8.26.0659
Justica Publica
Luana Gabriel
Advogado: Luis Gustavo Sauerbronn
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/11/2024 09:57
Processo nº 1035045-95.2025.8.26.0576
Semae - Servico Municipal de Agua e Esgo...
Antonia Aparecida Pereira de Souza - Esp...
Advogado: Ellen Cristhine de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 14:41
Processo nº 1001362-02.2025.8.26.0048
Associacao dos Proprietarios do Loteamen...
Carlos Alberto Pugliese
Advogado: Raul Roncoletta Montoro Peres
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/02/2025 13:05