08/09/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:55

Decisão Determinação
04/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1112660-81.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Akron Fundo de Investimento Em Direitos Créditos Não-padronizados e outro - Aricina Empreendimentos e Participações Ltda - - Luiz Carlos Pegas - - Thiago Rodrigues Pegas e outros -

Vistos.

I) Rejeito a impugnação à penhora apresentada às fls. 1299/1304.

Conforme informado pelo exequente (v. fl. 1316), a penhora no rosto dos autos do processo nº 1022571-65.2020.8.26.0577 restou prejudicada, diante da extinção e arquivamento da referida ação.

Além disso, não há excesso de penhora, pois o valor do crédito exequendo (mais de doze milhões) justifica a manutenção das medidas constritivas.

As penhoras anteriores, sobre imóveis e direitos aquisitivos, não asseguram a plena satisfação do débito, seja em razão da existência de múltiplas averbações de indisponibilidade e penhora, seja pela inexistência de preferência do exequente ou pela pendência de adimplemento contratual por parte dos executados.

Não se verifica, tampouco, violação ao princípio da menor onerosidade (art. 805 do CPC), já que os executados não indicaram bens ou meios alternativos à execução que sejam menos gravosos e igualmente eficazes.

Diante disso, mantenho todos os atos constritivos já praticados no feito.

II) Quanto ao mais, a fim de manter a regularidade processual, indefiro, por ora, o pedido de sub-rogação dos direitos aquisitivos sobre o imóvel de matrícula de nº 123.104, CRI de S.

J. dos Campos / SP porque sequer houve averbação dessa constrição, o que tornará o ato plenamente válido e eficaz.

III) Sob esse aspecto, providencie a Z.

Serventia as averbações dos bens imóveis penhora conforme requerido n o item "19" de fl. 1315 e daquele indicado no item "II" acima.

IV) Por fim, aguarde-se o decurso de prazo desta decisão, notadamente, o item "I".

Int. - ADV: FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), PEDRO PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E CHAVES (OAB 233312/RJ), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), LUCIANA MOLINARO JAIME (OAB 197241/SP), FERNANDA BITTENCOURT LOUREIRO (OAB 171541/RJ)
27/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:17

Decisão Determinação
15/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 23:16

Decisão Determinação
02/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 21:54

Decisão Determinação
13/06/2025 10:35

Conclusos para decisão
24/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:47

Expedição de Ofício.
28/04/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 14:42

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:57

Decisão Determinação
08/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:01

Decisão Determinação
27/01/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 22:18

Decisão Determinação
16/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2024 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 22:55

Decisão Determinação
26/11/2024 14:49

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 14:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:34

Decisão Determinação
19/11/2024 16:27

Conclusos para decisão
14/11/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 15:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 12:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 16:22

Decisão Determinação
11/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
01/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 13:35

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 20:13

Expedição de Carta.
25/09/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:14

Decisão Determinação
24/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 13:38

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:23

Decisão Determinação
03/09/2024 16:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 19:47

Bloqueio/penhora on line
05/08/2024 15:13

Conclusos para decisão
05/08/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:20

Decisão Determinação
02/08/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:13

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:33

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:32

Decisão Determinação
29/07/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:37

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 16:09

Decisão Determinação
25/07/2024 13:55

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 14:54

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 19:37

Decisão Determinação
27/06/2024 17:45

Conclusos para decisão
19/06/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:37

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 17:46

Decisão Determinação
13/05/2024 10:53

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:33

Decisão Determinação
02/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/04/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 12:49

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
10/12/2022 02:27

Suspensão do Prazo
23/11/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 13:38

Decisão Determinação
21/11/2022 09:10

Conclusos para decisão
18/11/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 14:45

Decisão Determinação
06/10/2022 12:42

Conclusos para decisão
05/10/2022 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 07:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2022 19:38

Decisão Determinação
30/08/2022 14:20

Conclusos para decisão
30/08/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2022 16:29

Decisão Determinação
28/07/2022 16:09

Conclusos para decisão
27/07/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 09:45

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 14:15

Decisão Determinação
18/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
15/07/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 08:10

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2022 16:07

Decisão Determinação
28/06/2022 10:57

Conclusos para decisão
27/06/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:33

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
15/05/2022 11:03

Suspensão do Prazo
23/03/2022 16:20

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 18:29

Decisão Determinação
21/03/2022 15:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 17:14

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 14:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/02/2022 15:32

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2021 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 19:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2021 17:48

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:53

Expedição de Certidão.
08/02/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021 15:03

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/02/2021 10:24

Conclusos para decisão
03/02/2021 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 15:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 16:59

Decisão Determinação
26/06/2020 10:05

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2020 18:06

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2020 12:29

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/04/2020 11:21

Conclusos para decisão
29/04/2020 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 14:28

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
16/02/2020 21:41

Suspensão do Prazo
24/01/2020 12:33

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 14:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/12/2019 17:07

Conclusos para decisão
18/12/2019 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2019 21:23

Arquivado Provisoriamente
26/07/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2019 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2019 14:31

Decisão
24/07/2019 14:01

Conclusos para decisão
24/07/2019 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 10:57

Conclusos para decisão
26/06/2019 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2019 15:59

Conclusos para despacho
29/04/2019 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 12:17

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 17:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2019 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 12:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 15:13

Conclusos para decisão
18/12/2018 13:19

Conclusos para despacho
28/11/2018 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2018 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2018 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
22/11/2018 14:47

Conclusos para despacho
07/11/2018 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2018 14:32

Decisão
31/10/2018 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 12:34

Conclusos para decisão
31/10/2018 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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