TJSP - 0004297-27.2017.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACSON PIRES DE OLIVEIRA

Advogados

JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR

OAB: 251610/SP

CPF *93.***.*30-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004297-27.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jacson Pires de Oliveira - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)

  • 29/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2025 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004297-27.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Jacson Pires de Oliveira - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSE ROBERTO NUNES JUNIOR (OAB 251610/SP)

  • 20/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:43

    Ato ordinatório

  • 20/08/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:13

    Declarada a Remição

  • 13/08/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:53

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 05:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 14:30

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:31

    Declarada a Remição

  • 10/07/2025 16:35

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 16/09/2024 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 16:57

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:59

    Ato ordinatório

  • 24/07/2024 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:53

    Declarada a Remição

  • 10/07/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:43

    Concedida Progressão de regime

  • 03/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2024 16:04

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2024 16:12

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 13:57

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/01/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 16:41

    Ato ordinatório

  • 13/11/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:30

    Declarada a Remição

  • 07/11/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:58

    Declarada a Remição

  • 21/09/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 22:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 11:36

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 09:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 09:59

    Ato ordinatório

  • 25/04/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:58

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 15:27

    Decisão

  • 25/03/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2022 11:41

    Ato ordinatório

  • 11/02/2022 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 10:51

    Proferido Despacho

  • 09/02/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 15:11

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2021 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 14:41

    Ato ordinatório

  • 08/11/2021 14:38

    Realizado Cálculo

  • 14/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2020 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 17:54

    Decisão

  • 10/02/2020 12:13

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 12:11

    Realizado Cálculo

  • 10/02/2020 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 11:53

    Apensado ao processo

  • 07/03/2019 14:50

    Mudança de Classe Processual

  • 07/03/2019 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2019 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 11:24

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2019 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 17:34

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 31/01/2019 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2019 16:11

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2018 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2018 12:52

    Ato ordinatório

  • 07/12/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2018 23:03

    Suspensão do Prazo

  • 15/10/2018 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2018 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2018 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 17:37

    Decisão

  • 02/10/2018 18:49

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 22:11

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2018 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2018 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2018 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 17:50

    Ato ordinatório

  • 17/05/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2018 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2018 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2018 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 17:01

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 12:16

    Concedida Progressão de regime

  • 23/04/2018 09:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2018 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2018 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2018 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2018 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2017 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2017 14:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2017 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2017 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2017 16:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2017 14:15

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2017 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2017 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 10:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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