03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002094-96.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Igor Aparecido de Souza Nunes - Eujacio Emanoel Barbosa Organização de Eventos - ME - Conheço os embargos declaratórios de páginas 95/97 mas nego-lhes provimento, pois não vislumbro na decisão em questão quaisquer dos vícios contemplados pelo artigo 1.022 do CPC e pelo artigo 48 da Lei n° 9.099/95.

Bem se depreende que se pretende, pelos embargos declaratórios, convencer este juízo do desacerto de sua sentença, o que não se admite via manejo da presente espécie recursal.

No mais, deve a serventia regularizar eventual vício na intimação da sentença. - ADV: EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP), BRUNA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA (OAB 409661/SP), RAYSSA GABRIELA RIBEIRO (OAB 456197/SP), DOUGLAS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 444876/SP)
02/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
10/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/12/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
04/12/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:52

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
05/11/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:58

Conclusos para julgamento
16/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 03:18

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:43

Expedição de Carta.
05/07/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:39

Ato ordinatório
04/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 10:40:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 13:15

Conclusos para decisão
27/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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