TJSP - 1090153-29.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090153-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - V. de M.
R. -
Vistos.
Remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, no prazo legal.
Após tornem conclusos com urgência.
Intimem-se. - ADV: MATHEUS RIBEIRO LIMA (OAB 517433/SP) -
04/09/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1090153-29.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Vini de Miranda Ribas - - Lucimeire de Miranda Ribas -
Vistos.
Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de: (i) juntar aos autos cópia de procuração atualizada e devidamente assinada.
Caso se trate de incapaz, a procuração deve ser em nome do incapaz, representado pelo responsável; (ii) justificar a formação do polo passivo, e alterar, se o caso, considerando o 46.***.***/0001-94 é de um órgão da Adm.
Pública e conforme o art. 5º da Lei 12.153/2009 , podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: "II - como réus, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas." Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário.
No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após, conclusos. - ADV: MATHEUS RIBEIRO LIMA (OAB 517433/SP), MATHEUS RIBEIRO LIMA (OAB 517433/SP) -
01/09/2025 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:20
Determinada a emenda à inicial
-
01/09/2025 11:12
Conclusos para decisão
-
30/08/2025 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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