16/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 00:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 08:39

Recebido o recurso
19/03/2025 12:20

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/03/2025 00:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/02/2025 00:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:11

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 14:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:38

Julgada Procedente a Ação
16/01/2025 12:48

Conclusos para julgamento
25/11/2024 11:04

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 14:55

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 19:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:33

Expedição de Mandado.
01/11/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
01/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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