05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1071607-57.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristiane de Cássia Monteiro - Recorrida: Elza Shizue Okamoto Del Matto e outros - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA, PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR, PISO SALARIAL DOCENTE, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - ART. 133 DA CE, ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE), GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE NO POUPATEMPO (GDAP) E PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (SEXTA-PARTE) - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIOS DE CARÁTER GENÉRICO - VANTAGENS DE CARÁTER PERMANENTE E DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - “ALE QM-INATIVO” - NOVA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061 - A BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS COMPREENDE O VENCIMENTO E AS VERBAS PERMANENTES, EXCLUÍDAS AS EVENTUAIS; A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS, SEM ALTERAÇÃO DE SUA NATUREZA JURÍDICA A PARTIR DA INCORPORAÇÃO E PERMANÊNCIA DERIVADAS DA INATIVIDADE - PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI) QUE NÃO DEVE SER INCLUÍDO (CONSIDERADO) NAS BASES DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE, DADA A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E EVENTUAL (TRANSITÓRIA) DA REFERIDA VERBA REMUNERATÓRIA - RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDOS E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:30

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:19

Julgado Virtualmente
03/09/2025 10:58

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 16:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 12:36

Distribuído por competência exclusiva
28/07/2025 13:45

Processo Cadastrado
24/07/2025 14:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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