05/09/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 10:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001213-35.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Célia Marangao - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES FLORENCE - Trata-se de Embargos de Declaração formulados pela ré COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU, alegando vício na sentença de fls. 756/762, pois a correção monetária deve ser fixada desde o laudo pericial.

No entanto, não há nenhuma obscuridade, contradição, omissão, vício ou dúvida na sentença.

A sentença encontra-se devidamente fundamentadas, com a exposição dos respectivos motivos.

As alegações da embargante deverão ser sustentadas em eventual recurso de apelação.

Diante disso, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos de Declaração, pelos motivos acima mencionados.

No mais, oficie-se à Defensoria Pública informando a realização da perícia e solicitando a liberação dos honorários da Sra.

Perita.

Dê-se vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões à apelação da autora.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
26/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 22:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
09/07/2025 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:01

Ato ordinatório
13/05/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:31

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 07:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:27

Ato ordinatório
27/01/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:38

Ato ordinatório
13/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:46

Juntada de Ofício
04/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:22

Expedição de Ofício.
13/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 20:09

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:41

Ato ordinatório
31/07/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 07:43

Expedição de Certidão.
05/07/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 15:03

Conclusos para decisão
01/07/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/05/2024 09:55

Expedição de Carta.
10/05/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 06:55

Não confirmada a citação eletrônica
04/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
18/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:59

Juntada de Petição de Réplica
05/04/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:28

Ato ordinatório
04/04/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2024 10:07

Juntada de Certidão
29/02/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:57

Expedição de Carta.
29/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/02/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/02/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
26/02/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 10:03

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004536-12.2010.8.26.0032

Itau Unibanco SA

Americo Soares Souza Aracatuba ME

Advogado: Neildes Araujo Aguiar Di Gesu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2010 13:28

Exibir Processo

Processo nº 1097828-77.2024.8.26.0053

Alexandro Querino de Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mauricio Sandoval Chamelet

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1006179-66.2018.8.26.0562

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Amanda Christovam de Matos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2018 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1005034-41.2025.8.26.0008

Sandra Paula de Azevedo Setim

Maria Rodrigues da Silva

Advogado: Angelica Aline Lopes Stern

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1089829-39.2025.8.26.0053

David de SA Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Laressa Rollemberg Scaranni de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 19:01

Exibir Processo