18/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:54

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:42

Remetido ao DJE para Republicação
23/07/2025 11:35

Classe retificada de 25121 para 436
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:25

Recebido o recurso
15/07/2025 15:01

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/03/2025 15:49

Reativação de Processo Suspenso
16/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 11:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
16/01/2025 11:34

Conclusos para julgamento
16/01/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 15:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
13/01/2025 10:52

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 09:51

Remetido ao DJE para Republicação
15/08/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 17:02

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:26

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
17/04/2024 04:17

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2023 19:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2018 10:32

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
17/05/2016 12:04

Conclusos para decisão
16/05/2016 11:33

Juntada de Outros documentos
04/04/2016 16:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
02/12/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2015 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2015 10:24

Decisão
29/10/2013 09:42

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2013 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2013 14:08

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2012 00:00

Aguardando Prazo
19/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/09/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2012 00:00

Despacho Proferido
01/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/01/2012 00:00

Despacho Proferido
13/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
07/12/2011 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2011 00:00

Despacho Proferido
30/11/2011 00:00

Aguardando Providências
25/11/2011 00:00

Aguardando Conferência
24/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
28/10/2011 00:00

Aguardando Devolução de A. R.
28/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
25/10/2011 00:00

Aguardando Providências
24/10/2011 00:00

Despacho Proferido
24/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
26/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
16/09/2011 00:00

Despacho Proferido
12/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/09/2011 00:00

Aguardando Providências
16/02/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/02/2011 00:00

Aguardando Publicação
08/02/2011 00:00

Despacho Proferido
02/02/2011 10:38

Recebimento de Carga
02/02/2011 09:31

Carga à Vara Interna
01/02/2011 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2011

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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