TJSP - 1021649-70.2025.8.26.0602
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021649-70.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antoninho Walter - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
OBRIGAÇÃO DE FAZER.
AVALIAÇÃO E CIRURGIA PARA HIPERPLASIA PROSTÁTICA (CID 10 N40).
PACIENTE IDOSO COM RISCO DE AGRAVAMENTO.
EVENTUAL CARÁTER ELETIVO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NÃO PODE SERVIR DE RESPALDO À INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA OFICIAL, DESDE QUE HAJA PROVA APTA A COMPROVAÇÃO DO DIAGNÓSTICO.
PERSUASÃO RACIONAL DO JUÍZO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Eduardo de Carvalho (OAB: 520536/SP) - Danilo Grapilha de Sousa (OAB: 405835/SP) - Murillo Toshio Gracia Menna Hanada (OAB: 406125/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 17:57
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 17:57
Prazo Intimação - 15 Dias
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04/09/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:57
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 20:57
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 22:11
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 14:14
Conclusos para despacho
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09/08/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 11:18
Expedido Termo de Intimação
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29/07/2025 11:11
Distribuído por competência exclusiva
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28/07/2025 10:39
Processo Cadastrado
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25/07/2025 09:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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