TJSP - 1021963-67.2024.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Evandro Mello Costa - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:40
Prazo Intimação - 15 Dias
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021963-67.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Maria Aparecida Martini Silva - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA.
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
PRETENSÃO DE QUE SEJA RECONHECIDA A PROGRESSÃO DE NÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 21 DA LEI 1.144/11 E ART. 11 DO DECRETO Nº 63.471/2018.
IMPOSSIBILIDADE, NO CASO CONCRETO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.
AUTORA QUE DEIXOU DE COMPROVAR A DATA DE SUA POSSE NO CARGO, BEM COMO DECORRÊNCIA DO INTERSTÍCIO TEMPORAL MÍNIMO EXIGIDO POR LEI PARA A PROGRESSÃO DE NÍVEL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Roberto Bueno Trindade (OAB: 358260/SP) - Veridiana Morello da Silva Marçal Oliveira (OAB: 489628/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
04/09/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 20:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/09/2025 20:46
Julgado Virtualmente
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28/08/2025 22:29
Julgamento Virtual Iniciado
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21/08/2025 11:54
Conclusos para despacho
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02/08/2025 08:14
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 13:48
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:58
Distribuído por sorteio
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22/07/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 11:10
Expedido Termo de Intimação
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21/07/2025 16:34
Processo Cadastrado
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17/07/2025 15:04
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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