03/09/2025 10:24

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:14

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003398-90.2025.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Heder Veiga do Nascimento - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECOMPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS, DECORRENTE DA SUBSTITUIÇÃO DE GDPI POR GDE.

AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO PUIL 0000127-95.2023.8.26.9001.

DETERMINADA A RECOMPOSIÇÃO DO VALOR NOMINAL DOS VENCIMENTOS E MANUTENÇÃO DO PATAMAR REMUNERATÓRIO, E NÃO DA DIFERENÇA ENTRE AS VERBAS.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 09:56

Julgado Virtualmente
28/08/2025 10:42

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:38

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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