12/09/2025 02:43

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021884-24.2003.8.26.0053/03 - Precatório - Pagamento - Jose Antonio Perinotto - - Sonia Maria Ferreira Gregolin - - Paulo Lucas Basso - - Maria Diva Favoreto Riguetto - - Maria de Olinda dos Santos Fujii - - Ailton Ortiz da Silva - - João Boucinha da Costa - - Ines Teixeira - - Elaine Maria Nogueira Vieira Pombo - - Antonio Dias - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Hurst Capital Ltda. e outro - Para fins de intimação (excluir depois) -

Vistos.

A decisão de fls. 558/563 acolheu embargos de declaração para alterar decisão anterior e determinar a aplicação do IPCA-E por todo o período.

Determinada a manifestação da FESP sobre o cálculo do exequente de fls. 463, esta apresentou nova impugnação a fls. 576/585, alegando que o percentual aplicado a título de juros moratórios estaria equivocado.

Entretanto, a impugnação anterior sobre a insuficiência do cálculo fora feita somente sobre os índices de correção monetária e devidamente resolvida na decisão de fls. 558/563.

A FESP inova ao trazer discussão acerca dos juros moratórios, tendo o exequente se utilizado dos mesmos índices do cálculo da DEPRE.

Desta forma, rejeito a impugnação e acolho o cálculo de fls. 463.

Após o trânsito em julgado desta decisão, providencie o exequente o necessário para expedição de precatório complementar.

Intime-se. - ADV: WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), VERA HELENA PEREIRA VIDIGAL BUCCI (OAB 69243/SP), CAMILA CARVALHO DA SILVA (OAB 443392/SP)
01/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:15

Deferido o Pedido
04/08/2025 13:20

Conclusos para decisão
30/07/2025 16:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2025 14:53

Suspensão do Prazo
16/05/2025 10:14

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:28

Expedição de Ofício.
15/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
09/01/2025 09:57

Mudança de Magistrado
24/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:16

Expedição de Certidão.
05/10/2024 14:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
29/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2024 03:40

Expedição de Certidão.
29/06/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:38

Conclusos para decisão
25/02/2024 10:39

Suspensão do Prazo
06/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
18/12/2023 01:42

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:59

Deferido o Pedido
06/12/2023 12:10

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:38

Conclusos para decisão
21/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2023 22:51

Expedição de Certidão.
25/07/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 17:29

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:28

Deferido o Pedido
20/07/2023 14:42

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:30

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:48

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:45

Mudança de Magistrado
30/05/2023 09:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:23

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2023 16:21

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:07

Expedição de Ofício.
15/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
26/10/2022 21:58

Suspensão do Prazo
25/10/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 00:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 04:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2022 21:15

Expedição de Certidão.
08/10/2022 21:15

Deferido o Pedido
29/09/2022 14:16

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:38

Expedição de Mandado.
22/08/2022 17:03

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
22/08/2022 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2022 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2022 13:47

Expedição de Certidão.
23/06/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:37

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
14/06/2022 17:37

Deferido o Pedido
17/05/2022 17:31

Conclusos para decisão
10/05/2022 11:32

Conclusos para despacho
05/04/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 03:49

Expedição de Certidão.
10/03/2022 06:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2022 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2022 13:18

Ato ordinatório
24/02/2022 19:47

Expedição de Certidão.
14/12/2021 07:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 16:35

Decisão
07/12/2021 17:25

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:04

Conclusos para despacho
13/07/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 17:42

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 11:32

Decisão
12/01/2021 14:19

Conclusos para decisão
17/09/2020 10:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2020 03:59

Suspensão do Prazo
09/04/2020 03:36

Suspensão do Prazo
09/04/2020 03:31

Suspensão do Prazo
30/03/2020 01:43

Suspensão do Prazo
29/03/2020 23:47

Suspensão do Prazo
26/02/2020 15:10

Expedição de Ofício.
11/02/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 17:26

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
04/02/2020 15:47

Conclusos para decisão
04/02/2020 14:59

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2019 21:09

Expedição de Certidão.
18/06/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2019 18:36

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:36

Decisão
04/06/2019 14:34

Conclusos para decisão
12/02/2019 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2019 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2019 12:34

Expedição de Certidão.
28/01/2019 14:36

Decisão
23/01/2019 10:30

Conclusos para decisão
31/08/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 13:53

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 17:54

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/06/2017 17:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/06/2017 16:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/06/2017 16:03

Conclusos para decisão
26/06/2017 16:03

Expedição de Certidão.
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2017 18:39

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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