08/09/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:25

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010128-81.2022.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Douglas Henrique Lopes de Oliveira - Recorrido: Estado de São Paulo - Recorrido: Libera Trânsito Eireli- Epp - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

VEÍCULO APREENDIDO.

SUPOSTO FURTO DO AUTOMÓVEL ENQUANTO ESTAVA NO PÁTIO SOB A GUARDA DE TERCEIRO CONVENIADO.

AUTO DE ENTREGA JUNTADO AOS AUTOS, ASSINADO PELO AUTOR, DATADO DE 25/06/2021, ATESTA A ENTREGA DO AUTOMÓVEL AO AUTOR.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES APTOS A ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.

REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO SUPOSTO FURTO NO PÁTIO SOMENTE EM 29/10/2021, MAIS DE QUATRO MESES DEPOIS DO AUTO DE ENTREGA ASSINADO PELO AUTOR.

FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO APRESENTADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rene Dourado Frota (OAB: 464611/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:58

Julgado Virtualmente
28/08/2025 22:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 11:29

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:13

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio
25/07/2025 14:30

Processo Cadastrado
23/07/2025 16:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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