TJSP - 1501772-62.2023.8.26.0536
1ª instância - 02 Criminal de Praia Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
08/09/2025 12:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
08/09/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:45
Recebido o recurso
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04/09/2025 21:57
Conclusos para despacho
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04/09/2025 21:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
04/09/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 08:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/09/2025 08:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 14:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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29/08/2025 13:17
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1501772-62.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano Qualificado - CARLOS HENRIQUE TORQUATO - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu CARLOS HENRIQUE TORQUATO, qualificado nos autos, como incurso nas penas dos artigos 331, 329 e 163, parágrafo único, inciso III, todos do Código Penal, na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, à pena de 1 (um) ano, 7 (sete) meses e 6 (seis) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal. - ADV: THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP) -
28/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 08:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
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21/07/2025 14:01
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 17:02
Conclusos para despacho
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18/07/2025 16:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
15/07/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/07/2025 13:41
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/07/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 07:47
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 07:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2025 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/05/2025 11:04
Juntada de Mandado
-
22/04/2025 12:25
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2025 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 12:16
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 15:54
Expedição de Ofício.
-
31/03/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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31/03/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 09:52
Autos no Prazo
-
26/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/07/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/07/2023 13:43
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 02:25:00, 2ª Vara Criminal.
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13/07/2023 11:38
Conclusos para decisão
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13/07/2023 10:51
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 03:10
Certidão de Publicação Expedida
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12/07/2023 18:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
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12/07/2023 10:21
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 10:20
Juntada de Outros documentos
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12/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/07/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 12:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/07/2023 08:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/07/2023 15:11
Conclusos para despacho
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10/07/2023 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 10:37
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/07/2023 10:34
Juntada de Ofício
-
27/06/2023 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2023 11:15
Juntada de Mandado
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30/05/2023 14:53
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
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27/04/2023 16:14
Expedição de Ofício.
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27/04/2023 15:33
Expedição de Mandado.
-
27/04/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 15:05
Evoluída a classe de 280 para 10943
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27/04/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
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27/04/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/04/2023 17:30
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 17:30
Recebida a denúncia
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26/04/2023 15:21
Conclusos para despacho
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26/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Denúncia
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26/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
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26/04/2023 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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26/04/2023 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2023 09:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2023 09:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/04/2023 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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25/04/2023 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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25/04/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 13:14
Expedição de Alvará.
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25/04/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 11:36
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 11:33
Expedição de Ofício.
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25/04/2023 11:32
Relaxado o Flagrante
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25/04/2023 10:26
Mudança de Magistrado
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25/04/2023 09:34
Juntada de Outros documentos
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25/04/2023 09:34
Juntada de Certidão
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25/04/2023 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
24/04/2023 19:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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