11/09/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 15:20

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 07:23

Prazo
03/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005448-27.2023.8.26.0358 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apte/Apdo: Renato Comelis Ltda.

ME. - Apdo/Apte: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apdo/Apte: Pelinson & Pelinson Ltda - Epp - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso da corré Renato Comelis Ltda.

ME e deram provimento ao da autora.

V.U. - APELAÇÃO.

AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA.

ACIDENTE DE VEÍCULO.

CAMINHÃO CUJA CARGA COLIDIU, POR EXCESSO DE ALTURA, COM VIADUTO QUE ATRAVESSA RODOVIA CONCEDIDA À SEGURADA.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DE CORRÉ.

ILEGITIMIDADE DE PARTE E PRESCRIÇÃO.

MATÉRIAS QUE FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTA COLENDA CÂMARA.

PRECLUSÃO QUE NÃO AUTORIZAM SEQUER O SEU CONHECIMENTO.

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

REJEIÇÃO.

DEMANDADAS QUE SEQUER CHEGARAM A COLOCAR EM DÚVIDA SÉRIA, MEDIANTE DOCUMENTOS ANEXADOS À CONTESTAÇÃO (ARTS. 430, 434 E 437 DO CPC) OU IMPUGNAÇÃO QUE NÃO SEJA GENÉRICA (ART. 436, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), A FORÇA PROBANTE DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL, OS QUAIS, EMBORA PRODUZIDOS SEM A PARTICIPAÇÃO DAQUELAS, PROVAM OS FATOS CONSTITUTIVOS.

PRODUÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA QUE SE REVELA INÓCUA, TENDO EM VISTA QUE O VIADUTO JÁ FOI REPARADO.

INCONFORMISMO DA AUTORA.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DO DESEMBOLSO.

ADMISSIBILIDADE.

SÚMULA 54 DO STJ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.

RECURSO DA CORRÉ IMPROVIDO, SENDO PROVIDO O DA AUTORA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Goulart Escobar (OAB: 138248/SP) - Lucas Eduardo Marcon Sposito (OAB: 361158/SP) - Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB: 309115/SP) - Antonio Carlos Fuzaro Junior (OAB: 297510/SP) - 5º andar
28/08/2025 15:02

Acórdão registrado
28/08/2025 14:01

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Provimento em Parte
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório
14/08/2025 15:51

Inclusão em Pauta
30/07/2025 18:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
29/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:23

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 15:44

Prazo
25/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2025 17:25

Despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:12

Conclusos para decisão
17/09/2024 10:08

Distribuído por competência exclusiva
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 17:36

Processo Cadastrado
06/09/2024 11:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
10/06/2024 15:19

Devolução de Processo ao 1º Grau
07/06/2024 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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