08/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 11:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:01

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110760-22.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ibitinga - Agravante: Manoel Aparecido Mendonça - Agravado: Prefeitura Municipal de Tabatinga - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO.

AFLIBERCEPT 25MG/ML”.

EDEMA MACULAR POR RETINOPATIA DIABÉTICA (CID H36.0). 1.

MEDICAMENTO EM QUESTÃO FAZ PARTE DO RENAME PARA TRATAMENTO DE EDEMA MACULAR DIABÉTICO. 2.

NESTES TERMOS, COMO O MEDICAMENTO PRETENDIDO FOI INCORPORADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS PARA O TRATAMENTO DA ENFERMIDADE QUE ACOMETE A PARTE AUTORA, NÃO SE APLICA AO CASO A TESE JURÍDICA FIRMADA PELO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO RE Nº 566.471-RN (TEMA Nº 6), NEM O QUE FOI ESTABELECIDO PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.657.156/RJ, TEMA 106, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, MAS, EXCLUSIVAMENTE, O DECIDIDO NO TEMA 1.234 DO AREÓPAGO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 3.

PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO NA DEMORA COMPROVADOS. 4.

AGRAVO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Claudio Jorge de Oliveira (OAB: 247618/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 18:10

Julgado Virtualmente
03/09/2025 14:45

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:16

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:14

Despacho
28/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
28/07/2025 10:54

Distribuído por sorteio
25/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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