05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000532-68.2025.8.26.0431 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pederneiras - Recorrente: LETICIA LUQUETTI FRANCISCO - Recorrido: Prefeitura Municipal de Pederneiras - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS.

PROFESSORA.

PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO.

APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 11.738/08.

POSSIBILIDADE.

TEMA 911 DO STJ.

PORTARIA Nº 67/2022.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Milton Dota Junior (OAB: 254364/SP) - Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP) - Mathias Rebouças de Paiva E Oliveira (OAB: 305720/SP) - Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:35

Prazo
04/09/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 20:58

Julgado Virtualmente
02/09/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 21:56

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:14

Distribuído por sorteio
25/07/2025 15:54

Processo Cadastrado
23/07/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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